Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida (1.162 de 2023) nesta 4ª feira (7.jun.2023). O relatório da MP foi feito pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Agora, o texto segue para o plenário do Senado e precisa ser votado até 14 de junho, quando perde a validade.

Como foi uma votação simbólica, não há lista de como votou cada deputado. A aprovação dessa MP do Minha Casa, Minha Vida faz parte ainda do chamado “voto de boa vontade” do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base de apoio político ao Planalto entre deputados ainda não está montada. Tudo dependerá de conversas diretas de Lula com partidos a partir da semana que vem.

O texto aprovado inclui o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para as transações do programa, com a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo BC (Banco Central) em imóveis para a Faixa 1 de cidades com até 80.000 habitantes.

O Minha Casa, Minha Vida foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. O programa de habitação popular é uma das principais marcas das gestões petistas anteriores.

Durante a discussão, só o partido Novo orientou voto contra a aprovação. A sessão estava esvaziada por causa do feriado de Corpus Christi e a votação virtual foi autorizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O texto final incluiu a indicação de quais são as pessoas com prioridade no programa habitacional. Além das mulheres que são chefes de família, as famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes e pessoas com câncer ou doença degenerativa também são prioridade.

Além desses grupos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, de calamidade ou emergência, em situação de rua ou em área de risco estão inclusos. Mulheres vítimas de violência doméstica também serão prioritárias.

O relator disse que se a Câmara chegou a um consenso sobre a MP, o Senado deve seguir o mesmo caminho. “Deve ser mantido o texto do jeito que está”, afirmou.

Marangoni também incluiu no programa o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para projetos que sejam relacionados à Reurb (Regularização Fundiária Urbana), como acesso a vias, iluminação pública e saneamento básico.

Os congressistas também decidiram que os usuários do Minha Casa, Minha Vida devem ter uma redução de no mínimo 50% no preço da conta de energia em relação ao valor mínimo aplicado ao restante dos consumidores.

Outro ponto está na prerrogativa do governo da aplicação de subsídios, incluindo o de localização, para as moradias populares. A ideia é evitar que as construtoras escolham locais com menos infraestrutura para os empreendimentos do programa.

Eis as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, segundo o texto aprovado:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00; e
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação do texto. Segundo ele, foi um resultado da articulação política. O governo foi criticado na semana passada por supostas falhas na articulação na Casa e Guimarães falou em “repactuações“ depois da aprovação da MP dos Ministérios.

“Dá uma tranquilidade porque são temas muito importantes para o país“, disse o líder a jornalistas. “Nós temos nos esforçado muito, o governo, o presidente Lula, o ministro [das Relações Institucionais, Alexandre] Padilha e eu aqui na condição de líder. Eu acho que [a aprovação da MP do Minha Casa, Minha Vida] é um resultado das articulações.“