Caminhão de transporte ilegal de gado é apreendido com carga de mais de R$ 260 mil, em Dom Eliseu
Caminhão de transporte ilegal de gado é apreendido com carga de mais de R$ 260 mil, em Dom Eliseu Foto:Ascom/Sefa
Carga saiu de Igarapé-Açu rumo a Luis Antônio em São Paulo (SP) com notas fiscais irregulares
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 84 cabeças de gado transportadas com notas fiscais irregulares. A apreensão na BR-010, a rodovia Belém-Brasília, no município de Dom Eliseu, no sudeste paraense, fronteira com o Maranhão, ocorreu na quinta-feira (27).
A carga no valor de R$ 268.800 saiu de Igarapé Açu, no nordeste estadual, com destino a Luis Antônio, em São Paulo (SP), conforme as Guias de Transporte Animal (GTA’s) apresentadas.
“Ao parar na unidade do Itinga o veículo com 84 cabeças de gado apresentou notas fiscais avulsas com CPF, documento de pessoa física, e informando que a carga se destinava a exportação. Os fiscais desconfiaram da operação e iniciaram as consultas em sistema.
Os CPFs apresentados possuíam inscrição estadual de produtor com atividades de cultivo de plantas, sendo incompatível para criação de gado, à exceção de um. Além disso, foi verificado que nem os remetentes e nem o destinatário possuíam prévio credenciamento no Fisco Estadual para utilizar o regime especial de exportador, o que garantiria a não incidência tributaria, conforme prevê o regulamento do ICMS-Pa. Ou seja, havia obrigação de recolhimento do ICMS. Por tudo isso os documentos fiscais foram desconsiderados”, informou o coordenador em exercício do Itinga, José Ribamar Santos.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, (TAD), no valor de R$ 45.158,40 referentes a imposto e multa, que aguardam pagamento. (Com informações do g1 Pará — Belém).
Jornal Folha do Progresso em 28/10/2022/17:11:15
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