Comitê da Câmara dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes e outras autoridades no país

Foto: Reprodução | O projeto de lei, protocolado em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Comitê Judiciário da Câmara, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil. Durante a sessão, Darrell Issa afirmou que o projeto foi elaborado em resposta a decisões do STF no Brasil, citando especificamente o caso da suspensão da rede social X (antigo Twitter).

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil, aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que, se convertido em lei, poderá impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, além de permitir sua eventual deportação. O texto, apoiado por deputados do Partido Republicano, segue agora para análise do plenário da Casa, controlada pela legenda.

O projeto, intitulado “No Censors on our Shores Act” (Lei de Nenhum Censor em Nossas Praias, em tradução livre), foi proposto em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A iniciativa surge em meio a críticas ao STF, especialmente após a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinada por Moraes, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte.

A votação no Comitê Judiciário, composto por 44 membros (25 republicanos e 19 democratas), exigia 23 votos para aprovação. O texto foi aprovado com o apoio de todos os republicanos presentes e do democrata Jamie Raskin (Maryland). O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), que também é signatário de outro projeto de lei que visa restringir ações de autoridades estrangeiras, incluindo Moraes, e parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades americanas, como a USAid.

O projeto aprovado classifica como “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que, segundo o texto, violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo dos EUA por meio de censura. A proposta foi celebrada por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

Durante a sessão, Darrell Issa afirmou que o projeto foi elaborado em resposta a decisões do STF no Brasil, citando especificamente o caso da suspensão da rede social X. “Agora mesmo, no Brasil, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta têm sido sistematicamente censurados. O motivo dessa lei veio quando Elon Musk se recusou a acatar ordens do Brasil e o X foi derrubado em todo o país”, declarou Issa.

O deputado ainda reforçou o objetivo da proposta: “Meu projeto tem um objetivo simples: dizer [a esses países] vá em frente, ignore a Primeira Emenda em seu próprio país. É seu direito. Mas, se você quiser derrubar X, Meta, Google, o que você quiser, não espere vir aos Estados Unidos com um visto americano. Não espere estar nos EUA e permanecer no país se você for responsável pela extinção da liberdade de expressão”.

Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação no plenário da Câmara dos Representantes, onde os defensores precisarão garantir 218 votos favoráveis, equivalente à maioria dos 435 deputados. Atualmente, os republicanos contam exatamente com esse número de parlamentares, o que sugere um caminho potencialmente favorável à aprovação.

Fonte: O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/02/2025/16:54:44