Desembargador manda transferir delegado paraense do presídio de segurança máxima para batalhão da PM em TO
Desembargador manda transferir delegado do presídio de Cariri para batalhão da PM em Palmas (TO)
Marco Villas Boas negou a soltura de Clovis Bueno, mas concedeu parcialmente liminar em habeas corpus da defesa para determinar sua remoção do presídio de segurança máxima
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO) Marco Anthony Steveson Villas Boas concedeu parcialmente o pedido liminar feito pela defesa do delegado da Polícia Civil do Pará Clovis Cesar Reis Bueno, 45 anos, e determinou sua transferência do presídio de Cariri “imediatamente” para um batalhão da Polícia Militar em Palmas.
A decisão saiu por volta das 19 horas desta sexta-feira, 10, em habeas corpus impetrado pela defesa do servidor, flagrado no dia 7, em suposta concussão (cobrança de propina) de R$ 15 mil de um empresário tocantinense para liberar um caminhão apreendido na cidade de Santana do Araguaia, no Pará.
A justiça converteu a medida em prisão preventiva, após a realização de audiência de custódia, mas determinou que o delegado fosse recolhido em cela especial no Batalhão da Polícia Militar do Tocantins. A defesa, porém, acionou o Tribunal de Justiça, ao alegar que o delegado “foi transferido indevidamente” para Unidade Prisional de Cariri, no sul do Tocantins.
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Além da transferência ilegal para Cariri, a defesa pediu a liberdade provisória do delegado ao afirmar que a prisão dele é desproporcional diante das condições pessoais dele e pelo “princípio da não culpabilidade”. Para a defesa o crime imputado ao delegado não o colocaria em regime inicialmente fechado, em caso de condenação, e mantê-lo preso configura antecipação da pena.
Em outro ponto de argumentação, a defesa ressalta os problemas de saúde (transtorno fóbico ansioso) que podem se agravar se continuar preso e aponta o perigo de ficar mantido ambiente junto com os demais presos, por ser delegado de polícia.
A decisão de Villas Boas
O desembargador afirma que ao contrário do que a defesa afirma, a prisão do delegado tem fundamentos colhidos no inquérito policial que apontam materialidade e autoria do crime.
“Em especial a oitiva do dono do caminhão apreendido que teria motivado o pedido de valores para liberação, é possível verificar que o paciente [delegado] foi quem tratou diretamente sobre o montante exigido e quem recebeu a quantia em frente ao hotel em que estava hospedado na cidade de Palmas. Há, também, demonstração de contato do paciente [delegado] com outros integrantes da organização criminosa para organizar a liberação do caminhão após o pagamento da quantia exigida”, observa o desembargador, na liminar.
O desembargador também considera válida a audiência de custódia em Araguacema – onde houve o flagrante e reconhecimento de não ter ocorrido qualquer violação dos direitos fundamentais do delegado – e a conversão em preventiva já pelo juízo da capital.
“No caso, ato do Juízo competente de converter o flagrante em preventiva deve ser considerado como ratificação implícita da audiência de custódia, inexistindo o apontado constrangimento ilegal”, complementa Villas Boas.
O desembargador reconheceu risco à integridade física do delegado em sua permanência em Cariri. Na função de delegado, Clovis Bueno atuou recentemente em operação policial que prendeu “diversos integrantes de facção criminosa que também se encontram custodiados no presídio em questão”, ressalta, na decisão.
A prisão do delegado
Preso em Caseara, o delegado Clovis Bueno passou por audiência de custódia em Araguacema, mas o caso acabou remetido para a capital porque o suposto crime ocorreu em Palmas.
Conforme o processo, consultado pelo JTo, um caminhão de um empresário de Palmas que tem terras em Santana do Araguaia. O veículo era dirigido por um adolescente de 16 anos sem habilitação. Após o flagrante do caso, o proprietário fez tratativas com agentes da Polícia Civil do Pará, com advogadas paraenses e, por fim, com o próprio delegado e combinou um encontro em frente a um hotel.
No encontro, no estacionamento do hotel, o empresário filmou e gravou a entrega de R$ 7,5 mil, a metade do valor cobrado. No mesmo instante, o caminhão foi entregue a um conhecido do empresário após contato do delegado, segundo depoimento do dono do caminhão à Polícia Civil do Tocantins, a quem entregou as gravações e filmagens do encontro.
Monitorado, o delegado acabou preso com duas pistolas, uma delas da Polícia Civil do Pará, diversas munições, inclusive de calibre .45 e R$ 8.670,00 em dinheiro.
O JTO tentou contato com a defesa, mas não teve êxito até a publicação. Se houver manifestação, o texto será atualizado.
Fonte: Jornal de Tocantins/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2023/08:04:04
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