Desembargadora do TJPA acata pedido da Câmara de Alenquer e mantém prefeito cassado fora do cargo

14 de dezembro de 201914 de dezembro de 2019 Adécio Piran Alenquer.

Prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, Juraci Sousa (PPS) — Foto: Reprodução/TV Tapajós
Um dia após conseguir liminar para voltar ao cargo imediatamente, o Juraci Estevam sofreu nova derrota.

Ainda não é dessa vez que o Juraci Estevam (PPS), prefeito cassado pela Câmara Municipal de Alenquer, no oeste do Pará, voltará ao cargo. Ele havia conseguido uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no dia 11, mas a Câmara ingressou com mandado de segurança que foi atendido pela desembargadora plantonista Gleide Pereira de Moura, na noite do dia 12. A decisão mantém suspeitos os efeitos da liminar favorável a Juraci, até apreciação completa do pedido feito pela sua defesa.

A Câmara alegou em mandado de segurança, que a decisão do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, para o retorno imediato de Juraci Estevam ao cargo de prefeito, não levou em consideração a prevenção observada pela desembargadora que recebeu o caso, Maria Elvina Gemaque Taveira. O pedido ainda está pendente de apreciação.

Alegou ainda que, a liminar concedida a Juraci Estevam para retorno ao cargo configurou ingerência indevida do Poder Judiciário na esfera administrativa do Poder Legislativo Municipal. Por isso, a Câmara pediu que fossem suspensos os efeitos da decisão do desembargador Roberto Gonçalves.

Na decisão favorável à Câmara Municipal de Alenquer, a desembargadora Gleide Pereira deixou claro que a suspensão dos efeitos da liminar em favor do prefeito cassado se sustentam somente até o julgamento do mérito.

“Defiro o pedido formulado nos autos, para suspender a decisão proferida pela autoridade impetrada, e objeto do mandamus, ressaltando que tal decisão terá eficácia tão somente até a completa apreciação do pedido, a ser feita pelo relator sorteado para apreciação e julgamento do mandamus”, escreveu a desembargadora.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
13/12/2019 15h46
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