DPE pede que detentos idosos fiquem em prisão domiciliar e MPF que presídios liberem visitas controladas

(Foto:Reprodução) -Defensoria entra na Justiça pedindo que mais de 200 presos fiquem em prisão domiciliar

Recomendações ocorrem em meio à pandemia do novo coronavírus, já que o Governo do Estado determinou a suspensão de visitas em todos os presídios do Pará.

A Defensoria Pública do Pará entrou na Justiça pedindo que 252 detentos fiquem em prisão domiciliar, independente dos crimes que cometeram. Eles fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, por terem mais de 60 anos.

O pedido cita também que os idosos que venham a ser presos não sejam encarcerados enquanto durar a pandemia.

A Organização Mundial da Saúde afirma que pessoas com mais de 60 anos fazem parte do grupo de risco. Segundo a coordenação do Núcleo de Defesa Criminal, assim como em outras regiões do país, os presídios do Pará estão superlotados e não têm estrutura para garantir higiene e isolamento adequados.

Visitas

O Ministério Público Federal também propôs mudanças no sistema penitenciário durante a pandemia. Os procuradores fizeram recomendação às autoridades penitenciárias para que os presos voltem a receber visitas, mas de forma controlada.

Um decreto do Governo do Pará proíbe visitas em presídios até o dia 21 de abril, para evitar a disseminação do coronavírus.

Na recomendação, os procuradores pedem que as visitas de familiares, amigos e advogados sejam permitida, de forma regrada e restrita, sem que haja impedimento de forma absoluta.

Segundo o MPF, o objetivo é prevenir fugas em massa e rebeliões, após a proibição das visitas aos detentos.

O MPF lembra que visitas aos presos são direito constitucional e sugere que elas passem a ser fracionadas. Os procuradores recomendam também que seja reduzido o número de visitantes por preso e a duração dos encontros, e ainda, a adoção de medidas para evitar o contato físico.

A recomendação foi enviada ao Governo do Pará e à Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do governo federal. Desde 2019, a FTIP assumiu a coordenação de casas penais no estado. A medida veio depois do caso que ficou conhecido como massacre em Altamira, quando mais de 60 presos foram mortos.

Notas

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pela FTIP, disse que recebeu a recomendação do MPF e informou que a competência sobre as visitas é da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O Depen disse, ainda, que está preparado para prestar apoio.

A Seap disse, em nota, que a Procuradoria Geral da República decidiu que a competência para tratar de políticas públicas do sistema penitenciário estadual frente ao novo coronavírus é do Ministério Público Estadual e que, por isso, as visitas de familiares continuarão suspensas.

Sobre os idosos, a Seap afirmou que “todos (…) que se enquadram no grupo de risco foram separados dos demais custodiados e são monitorados diariamente”.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se posicionou sobre o pedido da Defensoria Pública e afirmou que o processo está em julgamento no 2º Grau.

Por G1 PA — Belém

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com