Energia Elétrica: Governo do Pará defende mudança na legislação em audiência na Câmara
“precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente ser compensado”, declarou Ricardo Sefer (Marco Santos / Agência Pará)
PGE ressaltou, durante o encontro, que a conta de luz dos paraenses é uma das mais caras, apesar do Estado ser um dos maiores produtores de energia elétrica
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o Governo do Pará defendeu a revisão no sistema de cobrança de energia elétrica, como forma de reduzir os custos do serviço aos consumidores paraense. “Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, declarou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
“Estamos trabalhando num grupo técnico do Governo do Estado para ofertar ao Poder Legislativo Brasileiro, alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor possa ser política e moralmente compensado por ser gerador de energia elétrica. Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente ser compensado”, completou o procurador.
O evento, que tinha como objetivo debate o recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará, foi realizado um dia depois da reunião entre o governador Helder Barbalho, o ministro de Minas e Energia,Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para tratar sobre o tema. Na ocasião, Helder questionou sobre a qualidade e valor da cobrança de energia no Pará.
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O Pará busca rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia dos paraenses, principalmente a residencial.
Na audiência desta quinta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). O reajuste da última revisão tarifária aprovada pela Agência e que começou a valer neste mês de agosto, por exemplo, foi de 11,07% (sendo 9,61% para o consumidor residencial) – percentual acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,53% (INPC/IBGE).
“O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional. [Sem mudar a legislação] Nós não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo, remuneração eficiente para os operadores”, disse Sandoval.
A audiência pública contou com as participações do subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Gonçalves Manfrim; do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; do diretor da Equatorial Energia Pará, Álvaro Antonio Bressan, além dos deputados federais da bancada paraense: Júnior Ferrari, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Airton Faleiro e Henderson Pinto. A deputada estadual Maria do Carmo também esteve presente.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:23:36
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