Garagem alugada pela Resende Batista está penhorada pela Justiça e corre o risco de ir a leilão
Setrans e Conselho Municipal de Transportes acompanharam visita técnica à garagem alugada pela Resende Batista — Foto: Débora Rodrigues/TV Tapajós
Garagem que pertence à empresa Perpétuo Socorro tem duas penhoras por ações trabalhistas que ultrapassam R$ 15 milhões.
Durante visita técnica à garagem alugada pela empresa Resende Batista Ltda, na avenida Fernando Guilhon, bairro Maracanã, em Santarém, oeste do Pará, na manhã desta terça-feira (25), um documento foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Santarém (Setrans) informado que o imóvel não poderia ter sido alugado por estar penhorado pela Justiça.
Em razão de uma ação trabalhista movida contra a proprietária do imóvel, no valor de R$ 9,5 milhões, um mandado de Avaliação, Penhora e Registro foi cumprido em 16 de maio de 2017, contra a empresa Perpétuo Socorro Transportes, e dois dias depois, foi lavrado do Auto de Penhora.
Em outra ação trabalhista, movida em 2018, foi determinada pela Justiça nova penhora do imóvel nesta segunda-feira (24), para assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 7 milhões.
Secretário Paulo Jesus e representantes do CMT e Setrans no escritório da garagem alugada pela Resende Batista — Foto: Débora Rodrigues/TV Tapajós
Pelo edital que regeu o processo de licitação para concessão do serviço de transporte público do município de Santarém, estabelece que, “para fins de registro, os concessionários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, na modalidade convencional regular, deverão dispor de garagem com área construída para oficina e escritório e áreas de estacionamento e circulação da frota registrada”.
Diante do problema, o Setrans vai cobrar da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a adoção de providências previstas no edital que regulou a licitação. “Juridicamente a gente está vindo acompanhar a vistoria. E vamos comunicar a SMT sobre a penhora do imóvel para que ela possa tomar todas medidas administrativas, porque esse imóvel está impedido de qualquer tipo de transação, porque a qualquer momento a Justiça pode lacrar a garagem”, disse o advogado do Setrans, Thiago Ferreira.
O sócio da Resende Batista, João Batista, que acompanhou a vistoria técnica, disse à reportagem da TV Tapajós que desconhece as ações de penhora do imóvel, e que somente depois que o setor jurídico da empresa obtiver as informações e analisar o contexto dos processos é que ele vai se manifestar sobre o assunto.
*Colaborou Débora Rodrigues, da TV Tapajós
Por:Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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