Governo do Pará anuncia R$ 15 milhões em incentivos fiscais para projetos culturais
Estado anuncia R$ 15 mi para projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura. — Foto: Reprodução / Agência Pará
Conheça mais sobre a lei Semear e como o programa beneficia a produção cultural no estado.
O governo do Pará publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (6), um montante de R$ 15 milhões disponível para projetos culturais como incentivo fiscal.
Com o limite estabelecido, empresas privadas vão poder patrocinar projetos aprovados via Lei Semear este ano.
Segundo o governo, a Lei Semear, na última edição, classificou 508 projetos aptos a captar recursos por meio de patrocínios de empresas privadas. O patrocínio é feito a partir da renúncia fiscal, com valor fixado pelo Estado.
O presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda, informou que a Semear promove diálogos entre artistas, empresários e produtores para estimular a produção cultural no Estado. “Nota-se que as atividades efetivadas atenderam satisfatoriamente ao público, na perspectiva de melhor compreensão, viabilidade e futuro desdobramento do Programa”, explica.
“A expectativa é potencializar a economia criativa, a partir do estímulo à indústria em franca expansão no Pará”, acrescenta.
Sobre a lei Semear
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem objetivo de regular a seleção de projetos culturais aptos a receberem incentivo fiscal.
Os projetos podem ser de diversos segmentos, tais como audiovisual, gastronômico, cênico, de dança, artesanato, cultura popular, entre outros.
Podem participar pessoas físicas, jurídicas e empresários individuais que sejam diretamente responsáveis pela concepção e execução do projeto cultural a ser incentivado.
Todo ano, para que os patrocinadores possam enviar recursos aos projetos selecionados, é decretado um valor limite para a renúncia fiscal do ano de vigência do edital. A partir disso, o Governo isenta empresas que querem patrocinar os trabalhos selecionados. O valor é descontado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Habilitados a captarem os recursos, os proponentes precisam procurar empresas que queiram destinar verba para seus projetos.
Lançado no fim de 2022, os proponentes ganharam mais tempo para obter recursos para os projetos. O período de captação se estende agora até dezembro de 2023.
Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Pará — Belém em 06/04/2023/16:03:38
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