Governo do Pará implementará escolas cívico-militares, mas não diz como vai mantê-las

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Escolas cívico-militares funcionam no Pará desde 2020. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Seduc diz que seguirá decisões do MEC em projetos futuros e informa que seis unidades estão em implementação no estado, atendendo mais de 7 mil estudantes da rede estadual.

Após o anúncio do governo federal de encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informou que vai seguir orientações da Ministério da Educação (MEC) sobre projetos futuros, contudo, disse que vai concluir o processo de implementação de seis escolas cívico-miltares na rede estadual de ensino.

A Seduc ainda não informou, no entanto, como vai mantê-las com o fim do programa nacional. Também não há previsão para conclusão da implementação.

As unidades onde estão previstas a implementação pela rede estadual do Pará são:

EEEFM Maestro Waldemar Henrique, em Belém
EEEFM Profº Francisco Paulo do Nascimento Mendes, em Ananindeua
EEEFM José de Alencar, em Santarém
EEEM Presidente Castelo Branco, em Paragominas
EEEFM DR. Justo Chermont, em Belém
EEEFM Dom Alberto Galdêncio Ramos, em Ananindeua

Quatro dessas escolas já funcionavam pelo Pecim em 2020: Waldemar Henrique, Francisco Paulo do Nascimento Mendes, José de Alencar e Castelo Branco.

Uma outra foi inaugurada pelo governo em janeiro de 2023 em Ananindeua, a Escola Laércio Wilson Barbalho. Esta unidade o Programa de Supervisão Militar Educacional, em implementação pelo governo estadual.

O programa nacional foi criado em 2019, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, que passou a permitir que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, e o total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.

No Pará, a Seduc informou que as seis unidades onde está prevista a implementação atendem a mais de 7 mil estudantes da rede estadual, mas não informou a quantidade de escolas e estudantes atual.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) disse ao g1 que considera uma “decisão importante o desmonte do modelo de educação cívico-militar”, o caracterizando como “um modelo autoritário e que atrasa o desenvolvimento social e cultural no âmbito escolar”.

“Nos preocupa ainda que esse processo ocorra de forma gradativa a depender de avaliações que possam ocorrer porque o modelo é contrário aos objetivos mais urgentes da educação qual seja a formação cidadã, social, e transformadora. Isso significa que esse modelo vai seguir por algum tempo e queremos suplantar esse processo”, diz o Sindicato.

Para a entidade, o Programa Nacional de Escola Cívico Militar incluiu equipes militares no cotidiano escolar para padronizar costumes, normatizar valores no ambiente escolar pela força.

“Não é assim que a educação produz conhecimento e ciência, não é assim que a educação funciona. Ela ocorre pelo diálogo, pelo contato com ideias e valores diferentes, pelo acesso ao conhecimento produzido e democraticamente compartilhado”, conclui o Sintepp.

 

Fonte:  g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/07/16:25:44

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