Investigado na ‘Perfuga’, vereador Antônio Rocha consegue habeas corpus para retornar à Câmara
Antônio Rocha durante solenidade na Câmara de Vereadores de Santarém — Foto: Adonias Silva/G1
A decisão em favor do vereador é da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A defesa do vereador Antônio Rocha (MDB) conseguiu uma vitória importante nesta segunda-feira (28), junto ao Tribunal der Justiça do Estado do Pará (TJPA), um habeas corpus que garante ao parlamentar o direito que retomar seu assento na Câmara Municipal de Santarém, no oeste paraense.
Segundo informações do advogado José Ronaldo Dias Campos, ao analisar o pedido da defesa, a Seção de Direito Penal do TJPA, votou à unanimidade pela concessão do habeas corpus em favor de Rocha, que havia sido afastado da Câmara pelo prazo de 180 dias, após pedido de prisão feito pelo Ministério Público (MPPA), no âmbito da operação “Perfuga”.
A denúncia contra Rocha foi recebida pela 1ª Vara Criminal da comarca de Santarém, no dia 14 de dezembro, por suposta fraude em processo licitatório da Câmara. Na ocasião, também foram denunciados por crime de peculato na modalidade continuada, o diretor geral, Sandro Lopes, além de Bruna Figueira Torselli, Esequiel Aquino de Azevedo e Pedro Gilson Valério de Oliveira.
DO G1
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