Justiça arquiva processo contra ex-secretário de Obras de Marabá (PA)
Foto:Reprodução | A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Andrei Simão Santos, da 2ª Vara Criminal de Marabá, que determinou o arquivamento da ação por prescrição, ou seja, pelo decurso do tempo que impede a continuidade do processo.
O ex-secretário de Obras de Marabá, Lucídio Collinentti Filho, não responderá mais ao processo que o acusava de fraudes em licitações e contratos durante a gestão do ex-prefeito Maurino Magalhães. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Andrei Simão Santos, da 2ª Vara Criminal de Marabá, que determinou o arquivamento da ação por prescrição, ou seja, pelo decurso do tempo que impede a continuidade do processo.
A medida beneficiou também outros envolvidos na denúncia, entre eles Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior, Renio Carvalho Dias, Aristeu Ferreira Gomes, Diamond Santos Dantas, Luiz Carlos Augusto dos Santos, Pedro José de Souza Freitas, Adriane Nunes de Jesus Melo, Weriton Aranha de Figueiredo e Mário Marcelo Fronczak Rocha. Este último, já falecido, era proprietário da empresa MM Fronczak Rocha ME e havia sido apontado pelo Ministério Público como beneficiário direto das supostas fraudes, recebendo pagamentos mediante notas fiscais ideologicamente falsas, configurando crimes previstos em leis específicas sobre licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo a ação penal do Ministério Público, os denunciados teriam atuado em conjunto para forjar procedimentos de inexigibilidade e pregão presencial, direcionando contratos à empresa de Mário Marcelo Rocha.
De acordo com a acusação, a empresa emitiu notas fiscais falsas e recebeu valores significativos sem fornecer o material contratado.
A denúncia original foi apresentada em 2012 e, após mais de 12 anos, o processo foi encerrado em razão da prescrição.
Fonte:/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/09/2025/07:51:38
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