Justiça do Pará afasta servidores da prefeitura de São Geraldo do Araguaia por improbidade administrativa

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São Geraldo do Araguaia — Foto: Ascom/ Polícia Civil

O secretário de administração Ilton Souza Aquino e o Controlador Interno, Jailson Alves Oliveira, devem ficar afastados por 180 dias. Servidores são acusados de não atualizar os gastos da prefeitura no portal da transparência.
A Justiça do Pará determinou na última segunda-feira (14) o afastamento de dois servidores da Secretaria de Administração de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do estado. Segundo a sentença, o secretário Ilton Souza Aquino e o Controlador Interno, Jailson Alves Oliveira, foram condenados por improbidade administrativa. O prazo de afastamento, segundo a Justiça, é de 180 dias.

A sentença acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Pará. Na denúncia, o órgão acusou o secretário de administração de São Geraldo do Araguaia e o controlador interno de não atualizar os gastos da prefeitura no portal da transparência. Segundo o MP, a ação foi feita sem motivo justificável.

Na denúncia, o promotor argumenta que não houve a observância do princípio da publicidade, “especialmente em face das determinações legais de transparência pública nos gastos com a da pandemia de Covid-19”.

O MP alega que houve tentativas de resolução extrajudicial do problema, mas o posicionamento da Gestão Municipal em continuar negando informações públicas, levou à judicialização do caso.

O juiz da Comarca de São Geraldo do Araguaia, Antônio José dos Santos, atendeu o pedido do MP e determinou o prazo de 15 dias para que o prefeito, o secretário e controlador interno, apresentem contestação.

Por G1 PA — Belém

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