Justiça Federal proíbe empresa de seguir com turismo ilegal em terra indígena no Pará
Mapa do Território Wayamu — Foto: Reprodução
Decisão urgente atende pedido do Ministério Público Federal.
A Justiça Federal proibiu a empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass de continuar promovendo atividade turística irregular dentro do território indígena Wayamu, na região dos rios Cachorro, Trombetas, Nhamundá e Mapuera, no noroeste do Pará.
A decisão urgente, que atende pedidos do Ministério Público Federal (MPF), foi proferida nesta quarta-feira (28).
O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação na Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, pedindo que os proprietários da empresa de turismo fossem obrigados a indenizar os moradores da terra indígena em pelo menos R$ 3 milhões pela prática de turismo ilegal.
De acordo com o MPF, a operadora de turismo, que cobra até R$ 36 mil por cliente, invadiu o território indígena, instalou uma pousada na área e passou a vender expedições de pesca. Não houve consulta prévia, livre e informada aos indígenas, exigida na legislação.
À Justiça, os responsáveis pela empresa disseram que os indígenas foram consultados. O juiz federal Clécio Alves de Araújo frisou que a consulta prévia, livre informada não se trata de conversas informais com alguns membros da comunidade e com cooptação mediante pagamentos de quantias.
O empreendimento também não tem autorização válida da Fundação Nacional do Índio (Funai) nem licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), destacaram o MPF e a Justiça.
Determinações
A decisão judicial estabeleceu que, sem a consulta prévia aos indígenas e sem autorização da Funai e licenciamento do Ibama, no território Wayamu a empresa não pode:
realizar atividade turística;
instalar ou fazer funcionar pousada ou qualquer outro empreendimento;
vender pacotes turísticos;
firmar novos acordos ilegais envolvendo a exploração turística da área;
adentrar no território sem prévia autorização da Funai e concordância das lideranças e associações indígenas.
A Justiça Federal também obrigou a Acute Angling/Amazon Peacock Bass a cancelar os pacotes turísticos vendidos para o território Wayamu e a excluir do site da empresa a página referente ao turismo ilegal de pesca esportiva na aldeia Bateria. (Com informações do g1 Santarém e Região — PA).
Jornal Folha do Progresso em 29/09/2022/17:27:38
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
