Justiça suspende licença da usina de Belo Monte

Foto: Divulgação- Empresa responsável pela hidrelétrica e governo federal são acusados de descumprir ordem que prevê a reestruturação da Funai em Altamira

A justiça federal em Altamira suspendeu a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte até que a Norte Energia e o governo federal cumpram a determinação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região do empreendimento. A determinação faz parte de uma das condicionantes da licença prévia da usina de 2010.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará a condicionante nunca foi cumprida. O órgão entrou na justiça no ano retrasado para que a condicionante fosse cumprida. Em janeiro de 2015, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo deu 60 dias para que o governo e a empresa apresentassem um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de uma sede própria para a Funai e contratação de pessoal para atender aos oito povos indígenas impactados pela construção da usina.

O MPF diz que o governo e a empresa não apresentaram até hoje nenhum plano e entrou na justiça pedindo medidas mais rigorosas para o descumprimento da determinação. O órgão diz que a Funai passou por um processo de desestruturação na região de Altamira. O órgão ainda está sem sede própria e tem menos funcionários – atualmente 23 – para atuar junto aos povos indígenas, além de não ter mais postos nas aldeias.

Aliada a suspensão, a juíza determinou multa de R$ 900 mil à União e a Norte Energia pelo descumprimento da medida judicial. A decisão é do dia 11 de janeiro e impacta também o enchimento do reservatório da usina, que deve ser paralisado assim que o Ibama for notificado pela justiça.

Outro lado

Procurada pela reportagem do ORM News, a assessoria de imprensa da Norte Energia informou que a empresa não foi notificada da decisão judicial e que todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento foram cumpridas.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Funai, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

ORM

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