Lula sanciona LEI que determina procedimento OBRIGATÓRIO para manter a CNH

 É isso mesmo! Um dos procedimentos mais comuns entre os motoristas de caminhão voltou a ser exigido. Essa notícia foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (20) e assinada pelo presidente Lula. Confira mais detalhes sobre essa exigência a partir de agora.

Caminhoneiros que querem manter a CNH devem fazer o exame toxicológico

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de junho, o texto assinado pelo presidente Lula da Silva, dando fé sobre a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para os caminhoneiros.

A regra para manter a CNH passa a ser obrigatória e quem não cumprir pode perder o documento. Lula sancionou a lei mas com vetos, obrigando o exame médico para os motoristas profissionais.

A partir de 1º de julho a exigência entra em vigor e a expectativa é de que pelo menos 4 milhões de profissionais que estão com exame atrasado refaçam o procedimento, principalmente para aqueles que estão atrasados desde de 2017.

Vale ressaltar que os trechos vetados pelo presidente são aqueles que causam punição com multa para os motoristas que perderem o prazo. Estes deveriam fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.

No Congresso Nacional, essa infração seria gravíssima e com aplicação de multa, mas para o governo federal punir os motoristas pelo prazo de 30 dias para realizar o exame seria desproporcional, considerando que eles dirigem os veículos por muitos dias.

Sobre a multa

A multa para quem não realizar o procedimento para manter a CNH ainda continua, o presidente apenas vetou o prazo por achar muito curto e estendeu-o para facilitar o acesso dos caminhoneiros ao exame.

Quem não fizer o exame toxicológico será multado, e pagará o valor de R$ 1.467,35 + a inclusão de 7 pontos na sua carteira, e penalidade também é aplicada em outros casos.

Pagará multa também, o motorista que for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, segundo o artigo 165-C do código de trânsito. De acordo com as regras previstas na lei sancionada por Lula, serão obrigados a realizar o exame toxicológico as seguintes categorias:

• Motoristas habilitados a conduzir caminhões e ônibus;
• CNH de categorias C, D e E.

Para quem ainda não possui o exame, é recomendado fazer o agendamento do procedimento diretamente no Detran da sua região. Caso o seu exame foi solicitado e ainda está pendente, não perca tempo e faça o agendamento o quanto antes para não sofrer com as punições e conseguir manter sua CNH ativa.

Saiba mais:CNH de graça em 2023: veja como conseguir sua carteira se motorista sem pagar NADA

Conheça o novo sistema de multas

Um novo sistema de pagamentos de multa em vigor está dando o que falar entre os condutores locais. Agora, é possível pagar as multas com até 40% de desconto, a depender de alguns critérios um tanto quanto simples regulamentados pela Prefeitura.

De forma mais cara, o objetivo é incentivar o pagamento das multas pendentes, garatindo a regularização dos condutores. Segundo as informações propostas, a quantia arrecada com o pagamento das multas deverá ser utilizada como forma de investimentos direcionados aos cidadãos locais.

Mais especificamente pontuando, o desconto de 40% está disponível para aqueles que optarem pelo pagamento da multa à vista e/ou após 30 dias da notificação. Já aqueles que realizarem o pagamento em até 60 dias poderem contar com 20% de desconto. O novo sistema está implementado no Rio de Janeiro.

Categorias novas na habilitação

No dia 1º de junho do ano anterior, as novas habilitações começaram a ser impressas, com categorias novas inscritas. Embora a informação tenha assustado alguns condutores, na prática, nada muda. Dessa forma, conforme a legislação atual, as novas categorias passam a ser as seguintes:

• A: veículos com motor de duas ou três rodas, tendo ou não carro na lateral;
• B: veículos com até oito lugares (sem contar o do motorista) cujo peso não seja maior que 3,5 mil kg;
• C: veículos de carga com até 3,5 mil kg;
• D: veículos para transportar passageiros, com mais lugares do que oito, sem contar o do motorista;
• E: todos os veículos das categorias acima, com exceção da A, com lotação superior a oito lugares e mais de 6 mil kg;
• ACC: veículos como a categoria A, mas com até 50 cilindradas.

Multas mais bizarras registradas no país

As multas existem para que a lei consiga manter os motoristas em ordem, de forma que eles não cometam infrações que podem colocar a si mesmos e outras pessoas em risco. Entretanto, por vezes há o registro de algumas multas no mínimo muito bizarras que sequer fazem sentido. Confira!

• Sem cinto na motocicleta: em 2014, um motoboy foi parado e autuado por não estar usando cinto de segurança na sua motocicleta. Na época, ele levou cinco pontos na CNH, mas acabou conseguindo resolver a situação;
• Agentes multam uns aos outros: Em 2009, uma viatura da Guarda Civil estacionou em um local errado, por acompanhar a internação de um paciente. Na ocasião, um agente da CET parou em um local proibido para multar a a Guarda Civil, mas acabou sendo multada também pela Polícia Militar pelo mesmo motivo;
• Gol mais veloz do mundo: em 2001, um erro de programação no radar fez com que o aparelho registrasse que um Gol tinha passado a 4.800 km por hora (quatro vezes mais rápido que a velocidade do som).