Mais de R$4 milhões serão gastos pela prefeitura de Altamira com painéis de publicidade
(Foto: Divulgação)- Outdoors, painéis de LED e outros meios de publicidade foram retirados em Altamira, pela Secretaria Municipal de Planejamento (Saplan). A retirada dessas estruturas ocorreu ao longo da orla da cidade. Os empresários proprietários desse ramo foram pegos de surpresa.
Acontece que uma legislação, intitulada “Cidade Limpa” foi aprovada e sancionada pelo prefeito da cidade. Trata-se da Lei 3450, aprovada em julho de 2023, pela Câmara Municipal. A lei busca regulamentar a comunicação visual na paisagem urbana e rural de Altamira.
Segundo a lei, “Os responsáveis por publicidades já existentes na data da entrada em vigor desta lei terão até o fim do ano de 2023 para se regularizarem junto à Secretaria Municipal de Planejamento e requererem a devida licença, sob pena de multa e consequente retirada do anúncio pela administração pública municipal”.
A lei diz ainda que os anúncios somente poderão ser instalados após a devida licença da Secretaria Municipal de Planejamento e a partir do ano de 2025, os outdoors, painéis e triedros serão padronizados em todo o município. Em contrapartida, a Prefeitura de Altamira já autorizou a contratação de uma empresa especializada para fabricação e instalação de 100 unidades de outdoor publicitário.
O valor da licitação ultrapassa R$ 4 milhões. A prefeitura informou que “a Seplan esclarece que opera com um planejamento e programação contínuos. Todos os proprietários das placas recebem notificações antecipadas, concedendo um prazo de 5 dias para a retirada das mesmas”.
“Em caso de descumprimento, a prefeitura informa ao proprietário que procederá com a remoção, convidando-o a acompanhar o processo e indicar o local desejado para o depósito de sua placa. No caso das remoções ocorridas nesta semana, dois proprietários se recusaram a receber a notificação, cabendo à Secretaria competente o cumprimento do planejamento ora anunciado”.
Fonte: Bacana News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/03/2024/15:27:38
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