Ministério Público quer evitar preço arbitrário de gás
O fornecedor que cometer preços abusivos será penalizado com sanções administrativas
(Foto: Fábio Costa/O Liberal) -O Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Sindicato de Revendedores de Gás do Estado do Pará (Sergap) e ao Procon Estadual após o aumento no preço dos botijões de gás comercializados em Belém. O documento foi proposto pelo 2º promotor de justiça do consumidor, Frederico Antonio Lima de Oliveira, que recomenda ao Sergap que os revendedores não realizem aumento arbitrário de preços, supostamente causado pelos impactos da greve dos caminhoneiros.
Para o Procon Estadual, foi recomendado que encaminhem ao Ministério Público do Estado relatórios e autos de constatações e infrações referentes a aumentos arbitrários de preços do produto. Além disso, o órgão deve divulgar a recomendação aos consumidores, para que fiquem cientes da necessidade de pedir a nota fiscal no momento da compra, como forma de comprovar a prática de preço abusivo.
“O aumento de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente indevida, representam práticas abusivas, vedadas pelo Código do Consumidor”, enfatizou o promotor Frederico Oliveira. O fornecedor que cometer preços abusivos será penalizado com sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.
Por: Portal ORM
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