MPF cobra medidas para início de ano letivo em aldeias de terra indígena no Pará
Escolas de educação infantil e ensino fundamental das aldeias da Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté deveriam ter iniciado as aulas em 22 de janeiro, o que não ocorreu até o momento.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (9) que o município de Parauapebas, no sudeste do Pará, garanta o início do ano letivo de 2024 nas escolas de educação infantil e ensino fundamental das aldeias da Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Parauapebas e Secretaria de Educação e aguarda retorno.
As escolas indígenas deveriam ter iniciado as aulas em 22 de janeiro, o que não ocorreu até o momento. A Prefeitura de Parauapebas tem 10 dias para responder à recomendação.
O MPF solicita que em até 15 dias a Secretaria de Educação de Parauapebas realize a contratação emergencial de professores, em quantitativo necessário para atender a todas as escolas da Terra Indígena.
O município deve ainda efetivar a compra e a entrega de merenda escolar nas escolas do território, além de apresentar, no prazo de 10 dias, um cronograma para a recomposição das aulas que foram prejudicadas pela ausência dos professores.
Irregularidades
Desde a demarcação do território indígena, em 1991, a prefeitura de Parauapebas tem sido responsável pela prestação de serviços públicos essenciais aos Xikrin.
Porém, desde a criação de novas cidades na região de Carajás, o município entende que essa obrigação deveria ser dividida com os demais municípios limítrofes à terra indígena: Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Canaã dos Carajás.
Segundo o MPF, apesar das tratativas para formalizar um termo de cooperação entre os entes municipais, as negociações não tiveram êxito.
“A indefinição quanto ao dever de prestar assistência à comunidade tem gerado graves prejuízos à população, que sofre com a falta de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e manutenção de estradas”, informou o órgão ministerial.
Para o procurador da República Rafael Martins, o conflito entre os entes municipais tem sido utilizado como pretexto para a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais aos indígenas.
O MPF determinou a formalização de acordo, no prazo de 45 dias, entre os municípios de Parauapebas e Água Azul do Norte para que assumam a responsabilidade sobre as escolas que estão dentro dos seus territórios.
Fonte:G1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2024/15:30:45
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