MPF pede que Justiça suste efeitos de portaria da Funai que permite a grilagem de 37 terras indígenas no PA
MPF pede que Justiça suste efeitos de portaria da Funai que permite a grilagem de 37 terras indígenas no PA — Foto: Joabe Reis / Gazeta Uruará
Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará. MPF solicita que Justiça obrigue Funai a incluir terras no Sistema de Gestão Fundiária do Governo Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou oito ações judiciais no Pará para suspender os efeitos da instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai), que liberou a grilagem de terra em territórios não homologados pelo território brasileiro. Com a instrução, 37 terras indígenas em todo o estado ficaram desprotegidas. De acordo com o MPF, além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é reu na ação.
O documento enviado pelo MPF pede que a Justiça obrigue, em regime de urgência, que a Funai e o Incra mantenham ou incluam terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas e reservas indígenas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef. Isso, segundo o MPF, permitiria que particulares obtenham declarações e realizem negócios jurídicos.
O MPF explica que portaria da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao desconsiderar por completo terras indígenas delimitadas. Além disso, a convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) também assegura que os povos indígenas interessados devem ser consultados previamente todas as vezes que sejam previstas medidas legislativas possam afetá-los diretamente
Segundo o MPF, a multa por descumprimento, caso a liminar seja deferida, seria de R$ 100 mil por dia.
Terras Indígenas que devem ser incluídas no Sigef e no Sicar, no PA
Aldeia Ororobá
Amanayé
Aminá
Aningalzinho
Atikum de Redenção
Baixo Tapajós
Baixo Tapajós II
Baixo Tapajós/Arapiuns
Borari/Alter do Chão
Bragança Marituba
Brinco das Moças
Cobra Grande
Comunidade Indígena de Açaízal da Sagrada Família
Escrivão
Ituna/Itata (interdição)
Jeju e Areal
Juruna do Km 17
Kapot Nhinore
Kaxuyana e Tunayana
Marakaxi
Maró
Mirixipi
Munduruku Taquara
Muratuba do Pará
Nênhogo
Nova Jacundá
Nova Vista
Pacajá
Paquiçamba
Planalto do Santareno
São João
Sawré Apompu (Km 43)
Sawré Juybu (São Luíz dos Tapajós)
Sawré Muybu (Pimental)
Trocará
Turé/Mariquita II
Tuwa Apekuokawera (antiga Sororó-Gleba Taupekuakau)
Por G1 PA — Belém
28/05/2020 18h57
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