MPF processa cinco faculdades por práticas irregulares

Instituições cobravam taxas abusivas e ofereciam cursos ilegais
As instituições de ensino superior Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), Faculdade Ipiranga, Universidade Norte do Paraná (Unopar) e Faculdade da Amazônia foram alvo de ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) por conta de cobrança de taxas abusivas. A Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) também foi processada, só que por oferer cursos irregulares no estado.

Segundo o MPF, as taxas cobradas pelas quatro universidades para emissão de documentos não deveriam existir, já que o material deve ser ofertado gratuitamente para os alunos.

Já a Faibra é acusada de ofertar cursos livres, que não dão direito a diploma, com a promessa de entrega de documento através de uma prova de aproveitamento extraordinário, prática condenada pelo Ministério da Educação.

‘Mesmo que se trate de oferta de curso de graduação na modalidade de ensino a distância, é necessário que a instituição responsável pela oferta do curso seja credenciada e tenha autorização específica para o ensino a distância, o que não ocorre no presente caso’, disse a ação contra a Faibra.

A Faibra pode ter prejudica alunos em pelo menos três municípios do Pará. Por esse motivo, o MPF pediu urgência na decisão da justiça, que pode suspender as atividades da faculdade no estado, ordenar a divulgação da suspensão e o pagamento de danos morais individuais e coletivos aos alunos lesados.

Por: Redação ORM News com informações da assessoria

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