Municípios vão atrasar o 13º.
Os municípios paraenses estão enfrentando grandes dificuldades para fecharem as contas de 2016 devido aos efeitos da crise econômica instalada no País desde o ano passado e a consequente queda dos repasses federais. Cerca de 97% dos prefeitos do Estado consultados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admitem que a situação atual do País está impactando diretamente na sua administração e estão comprometendo o pagamento do funcionalismo.
Mesmo com o alívio trazido pelo repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma injeção de R$ 133,5 milhões aos cofres das prefeituras do Pará, referente ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – 7,4% superior ao montante pago as prefeituras do Pará no fim de 2015 – um terço (33,3%) dos gestores municipais do Estado que participaram da pesquisa revelam que estão com a folha de pagamento do mês de dezembro atrasada.
Outros 28,9% já recorreram ao parcelamento do 13º salário, sendo que 7,7% reconhecem que não conseguirão quitar a primeira parcela antes do dia 20 dezembro. Uma outra fatia de prefeitos, também de 7,7%, que já pagou a primeira parte do parcelamento, não garante a quitação da segunda parcela antes dessa data. A Lei nº 4.090 de 1962, diz que, em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior caso o mesmo tenha trabalhado 12 meses completos) tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela, que é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, deve ser paga no mês de dezembro.
No grupo de 64,4% de prefeitos paraenses que garantem pagar o 13º salário em parcela única, 10,3% disseram que essa bonificação será paga com atraso. Vale lembrar, que os atuais gestores estão em final de mandato. Ainda segundo o estudo da CNM, com base nas informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Finanças do Brasil de 2014 (FINBRA), estima-se que o 13º salário dos 296.971 funcionários municipais do Pará irá representar uma injeção adicional de recursos na economia do Estado de R$ 472,5 milhões nesse fim de ano.
Em todo o País, 92% dos prefeitos que participaram da pesquisa responderam que os recursos referentes ao repasse de 1% extra do FPM ajudam a pagar a gratificação natalina (no Pará essa margem é de 75,6%). Apenas 6% municípios acreditam que tal repasse não auxilia no pagamento do 13º salário. Sobre a pontualidade das prefeituras quanto ao pagamento dos salários do funcionalismo municipal, 93,2% responderam que a remuneração dos funcionários municipais estão sendo pagas em dia. Os funcionários públicos municipais são majoritariamente estatutários (75,5%) e apenas 16,7% são regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Por ORMNEWS
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br
