Pará sedia encontro sobre proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
Profissionais de 14 Estados que executam o programa trocam experiências e apresentam os resultados de 2019 (Foto:Edson Brito / Sejudh)
Dez jovens paraenses contam com a proteção do Estado, por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
Dez jovens paraenses contam com a proteção do Estado, por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003, pelo governo federal, como uma das estratégias para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. Desde o início do programa, 12 mil jovens de várias localidades do Brasil já foram atendidos.
O PPCAAM tem como principal objetivo preservar a vida digna de crianças e adolescentes que estão sob ameaça de morte, garantindo, dentro do possível, os vínculos familiares e afetivos, assim como a inclusão social segura. É executado em diferentes Estados, por meio do conveniamento entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
Desde a última quarta-feira (27) até esta sexta-feira (29), profissionais de 14 Estados que executam o programa participam do XXII Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, sediado pela primeira vez no Pará, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado, no bairro de Nazaré, em Belém. O objetivo é trocar experiências e apresentar os resultados de 2019.
Dentre os Estados da região Norte, o Pará é o único a executar a política de enfrentamento aos altos índices de letalidade contra crianças, adolescentes e jovens. O tempo de proteção tem duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada em circunstâncias excepcionais, em função da situação de ameaça de morte. A Sejudh tem o papel de acompanhar, monitorar e avaliar, desde a inclusão até o desligamento, trabalho executado em parceria com a República de Emaús.
O secretário de Estado Justiça e Direitos Humanos, Rogério Barra, destacou a troca de experiências. “Os colaboradores dos Estados envolvidos estão fazendo a troca das boas práticas, prestação de contas, todas as nuances que se tem dentro do programa. Nem todos os Estado o executam, mas o Pará já tem uma experiência desde 2008. Essa troca de experiência é importante para uma boa execução”.
“O PPCAAM não trata apenas de processos de vítimas e testemunhas, mas, também, da vulnerabilidade social. Quem estiver com ameaça contra a sua vida pode acionar o programa, que tem portas de atendimento na Sejudh (rua Vinte e Oito de Setembro, 339 – Campina, Belém). Mas também estendemos a porta de atendimento para a Defensoria Pública”, detalhou o secretário.
Além de direitos, o protegido deve seguir um protocolo de deveres. “O protegido pode ser remanejado para outra região ou até mesmo outro Estado, onde venha conseguir cessar a ameaça. Muitas vezes, vai junto com familiares. Mas ele tem direitos e deveres. Deve seguir um protocolo. Não pode se expor nas redes sociais nem de outras formas. Tem que se adequar para se manter protegido. Se não obedecer os deveres, pode ser desligado do programa”, esclareceu Rogério Barra.
Além do PPCAM, o Pará executa o Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), que visa garantir proteção à vida e à integridade física dos defensores de direitos humanos que tenham direitos violados ou ameaçados em razão de sua atividade ou finalidade.
Também tem o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que resguarda a vida de testemunhas que presenciaram algum acontecimento. “O Pará está entre os cinco Estados do Brasil que possuem os três programas de proteção existentes, pois sabemos a importância de salvar vidas”, completou o secretário da Sejudh.
Por:João Thiago Dias
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com
