PGR recorre ao STF contra participação de Moraes como assistente de acusação em caso de aeroporto
Procuradora-geral interina, Elizeta Ramos solicita ao ministro Dias Toffoli que reconsidere a decisão (Leonardo Prado/Secom/PGR)
Procuradoria afirma que não há respaldo legal para a atuação de vítimas ou representantes na fase de investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que permitiu ao ministro Alexandre de Moraes e seus familiares atuarem como assistentes de acusação no inquérito que investiga as supostas agressões ao filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, na Itália.
Em julho deste ano, o ministro e seus familiares enfrentaram hostilidades por parte de brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando retornava ao Brasil. Alexandre de Moraes alega que o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que teria sido agredido no rosto. A Polícia Federal (PF) está encarregada da investigação do caso.
No recurso encaminhado ao STF, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicita ao ministro Dias Toffoli que reconsidere a decisão que autorizou a participação de Moraes como assistente de acusação. A PGR argumenta que a medida é ilegal e representa um “privilégio”.
Segundo a procuradoria, não há respaldo legal para a atuação de vítimas ou representantes na fase de investigação. “Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte”, afirmou a PGR.
Sigilo do vídeo é contestado
Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli que manteve em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF, alegando que comprovaria as agressões ao filho de Moraes. A PGR argumentou que não havia necessidade de manter as imagens em sigilo, uma vez que não se enquadravam em exceções que justificassem a restrição à publicidade.
De acordo com a PF, o ministro Moraes e a família foram hostilizados por um casal, Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e pelo genro deles, Alex Zanatta. No entanto, a defesa dos acusados alega que não houve agressão física, apenas uma “discussão acalorada” entre as partes. Não há uma decisão final sobre o recurso.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2023/15:26:35
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
