Prefeito Valmir Climaco teme por prisão do secretário de meio ambiente de Itaituba-PA; ouça o áudio
(Foto:Reprodução) – O prefeito de Itaituba Valmir Climaco afirmou em áudio disseminado em grupos de whatsapp, na madrugada desta terça-feira, que teme pela prisão do secretário municipal de meio ambiente Bruno Rolim se as licenças ambientais liberadas por ele para exploração em áreas consideradas aptas à garimpagem forem consideradas inválidas pelos órgãos ambientais, caso IBAMA e ICMbio venham apontar irregularidades nesse licenciamento por se tratar de áreas proibidas para mineração.(As informações são do Portal OESTADONET)
A manifestação do prefeito de Itaituba ocorreu em razão da queima de equipamentos em garimpos situados à proximidade da “área branca” Mamãe Anã, no municúipio de Jacareacanga, no início da operação das forças de segurança do Governo Federal na região sudoeste do Pará.
Climaco reclamou da truculência da ação do ICMBio e da Polícia Federal durante a operação que, segundo informações oficiais, ocorreu dentro dos limites da Floresta Nacional do Crepori.
Áudios espalhados no whatsapp afirmam que pelo menos 4 pás carregadeiras usadas nesse garimpo foram queimadas, além de giricos( que são pequenos tratores) óleo e barracos de garimpeiros.
A prerrogativa dos fiscais ambientais de queimar maquinário dentro de unidades de conservação e de terras indígenas é descrita no decreto 6.514, de 2008.
“Ninguém sabe o que nós faz(sic). Vou ter uma reunião com o ICMBio para saber qual é o nossso e qual é o nosso dever”, afirmou Climaco que, em um trecho do áudio, revela temor pela prisão do secretário Bruno Rolim.
Em conversas reservadas, sem no entanto, apresentarem provas, alguns interlocutores ouvidos pelo Portal OESTADONET afirmam que tomaram conhecimento de relatos de que haveria irregularidades na emissão de licenças ambientais municipais com base em documento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) por prefeituras da região sudoeste do Pará.
Ouça abaixo trecho do áudio do prefeito Valmir Climaco:
O presidente Jair Bolsonaro editou segunda-feira (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O objetivo é dar “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
O decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape). Além do Ministério de Minas e Energia, participam do colegiado a Casa Civil e os Ministérios da Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Saúde.
Entre as metas do Pró-Mape figuram “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala”, diz o texto do decreto 10.966/2022.
Ele define a mineração artesanal e em pequena escala como aquela voltada à “extração de substâncias mineráveis garimpáveis”. O Pró-Mape deverá ainda promover a sinergia dos atores envolvidos com a atividade garimpeira.
Coordenação
Já o Comape ficará responsável por definir diretrizes para a atividade garimpeira e coordenar ações que fortaleçam o Pró-Mape. A comissão deverá atuar sobretudo na região da Amazônia Legal.
As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser acionadas a prestar apoio técnico ao Comape.
“É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.
Jornal Folha do Progresso em 15/02/2022/
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