Prefeitura retoma cobrança de inadimplentes com a negativação de contribuintes em dívida com o município

A Receita Municipal através do Departamento de Tributos anunciou nesta semana que irá retomar a negativação de contribuintes em dívida com o município. Os inadimplentes devem procurar a prefeitura (departamento de tributos) antes de serem notificados.

Se não tiver êxito na cobrança, será por meio judicial.

“As dívidas serão negativadas pelo SPC e/ou Cartório; no SPC para pessoas físicas e cartório para jurídicas”‘.

A prefeitura não divulgou os valores devidos que são referentes a impostos, taxas e débitos não tributários.

Conforme a legislação o inadimplente deve ser notificado e após ser notificado, o devedor tem um prazo entre 10 à 15 dias corridos para regularizar a sua dívida e evitar que seu CPF/CNPJ seja inscrito no cadastro de inadimplentes.

Débitos inscritos no SCPC serão automaticamente excluídos após regularizados.

A prefeitura divulgou nas redes sociais o comunicado (veja abaixo)

Por:Jornal Folha do Progresso em 23/01/2023/17/01/2023/06:55:15.

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