Promotoria de Jacareacanga recomenda ampliação de políticas públicas para a infância e adolescência no município
(Foto:Reprodução) – A Promotoria de Justiça de Jacareacanga, no sudoeste paraense, expediu duas recomendações importantes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a infância e adolescência no município.
Os documentos foram assinados pelo promotor de Justiça Wesley Abrantes Leandro e tratam da ampliação da oferta de vagas em creches e da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
As recomendações têm como base procedimentos administrativos instaurados no âmbito da Promotoria e fazem parte da estratégia institucional do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para assegurar o cumprimento de direitos constitucionais garantidos à primeira infância.
A primeira delas, de nº 004/2025-MP/PJJ, aponta que a atual estrutura de atendimento à educação infantil no município é insuficiente para suprir a demanda local. A situação foi identificada a partir de visitas do promotor de Justiça à creche municipal e de conversas com pais e professores. Diante disso, o MP orienta a adoção de medidas urgentes para ampliar o acesso de crianças de zero a seis anos a unidades de ensino com infraestrutura adequada e turmas compatíveis com os parâmetros pedagógicos e sanitários.
Já a segunda recomendação, de nº 005/2025-MP/PJJ, trata da implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O fundo visa captar e aplicar recursos em programas e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
“A abertura de mais vagas em creche é um direito fundamental que norteia a atuação do Ministério Público. Já o FIA, instrumento que possibilita desenvolver projetos estruturantes, serve para garantir uma política pública com base sólida na proteção de nossas crianças e adolescentes”, destacou o promotor Wesley Abrantes Leandro.
Fonte: Ministério Público do Pará/Jornal Folha do Progresso Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2025/13:19:54
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
Notícias do Brasil e do Mundo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2025/17:38:13
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
