Publicado decreto de ‘Lockdown’ em Santarém; confira as medidas adotadas pelo município

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Publicado decreto de ‘Lockdown’ em Santarém; confira as medidas adotadas pelo município — Foto: Agência Santarém/Divulgação

Decreto foi publicado neste domingo (31) com o regramento que deve ser adotado pela população enquanto durar o bandeiramento preto na região do Baixo Amazonas.

Foi publicado na tarde deste domingo (31) pela prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, o decreto de “Lockdown” com as medidas para fechamento das atividades não essenciais no município. O regramento entra em vigor nesta segunda-feira (1º), assim como os demais municípios da região do Baixo Amazonas.

Confira o decreto na íntegra neste link

A medida foi necessário após a região do Baixo Amazonas ser reclassificada para bandeiramento preto, com risco elevado de contaminação da Covid-19. O anúncio foi feito na manhã de sábado (30), pelo governador Helder Barbalho (MDB).

O decreto nº 595/2020 fica em vigor até a perdurar a classificação preta para a região. Enquanto isso, fica proibida a circulação de pessoas, exceto para casos justificados para até um acompanhante, como aquisição de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene; consultas médicas e exames médicos; operações bancárias; e atividades de trabalho essenciais.

Para todos os casos será necessária a comprovação, incluindo apresentação de documentos oficiais com foto. Ao trabalhadores também é preciso documento que comprove a atividade funcional/laboral.

Os serviços de ônibus, táxi, mototáxi e de transporte por aplicativo devem solicitar dos passageiros comprovação de que a circulação é amparada pelo decreto.

Comércio

Os estabelecimentos autorizados a funcionar que desempenhem serviço ou atividade essencial devem, obrigatoriamente, seguir medidas preventivas à Covid-19: controle de entrada de pessoas, uso de álcool em gel, distanciamento social, e proibição de acesso de pessoas sem máscaras.

Para estes estabelecimentos, o horário de funcionamento seguirá o que diz o alvará de funcionamento. Também fica autorizado o serviço delivery de alimentos in natura e industrializados, comidas prontas, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, sem restrição de horário.

Atividades suspensas

Assim como em decretos anteriores, a prefeitura suspendeu eventos públicos, atividades coletivas, esportivas, religiosas, assim com praias e balneários, enquanto durar o bandeiramento preto.

A suspensão das atividades também é válida para torneios, competições e campeonatos, sejam profissionais ou amadores. O Parque da Cidade ficará fechado para atividades, bem como praças, orla, campos de futebol, quadras, ginásios e academias públicas.

Fiscalização
As equipes dos órgãos de fiscalização do município farão rondas para garantir o cumprimento do decreto e suas recomendações e determinações. Caso seja flagrado descumprimento, serão aplicadas sanções, tais como:

advertência;

multa diária: R$ 50 mil para pessoas jurídicas e R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME e EPP’s. Os valores poderão ser duplicados por cada reincidência.
embargo e/ou interdição de estabelecimentos

Por G1 Santarém — Pará

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