Senado pode votar se preso deverá pagar por despesas na cadeia
(Foto:Paulo Whitaker / REUTERS)-Projeto de lei foi incluído na ordem do dia da sessão desta terça (2)
O Senado pode votar um projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia. Proposto pelo então senador Waldemir Moka em 2015, o PLS 580 foi aprovado com alterações no Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa e foi incluído na ordem do dia da sessão deliberativa desta terça-feira (2).
Segundo a relatora do projeto, Soraya Thronicke (PSL-MS), a medida “não é nenhuma novidade e também nenhum absurdo, pois todos sabemos que tudo tem um custo e que todos devemos quitar nossas dívidas”.
No relatório, que prevê regras especiais para apenados sem recursos, Soraya ponderou que o Estado nem sempre terá condições de dar oportunidades de trabalho para o preso nas cadeias. Nesta hipótese, não será exigido dele que arque com os custos da manutenção na cadeia.
Em enquete na plataforma online do Senado, o texto recebeu o apoio de 46,6 mil pessoas. Outras 1.494 votaram “Não” ao projeto de lei.
Fonte:Redação Integrada com informações do Extra
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