STF inicia julgamento das primeiras 4 ações penais do 8 de janeiro nesta quarta-feira (13)
Denúncias foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual do STF (Foto:CNJ / Divulgação).
Réus respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
Começa nesta quarta-feira (13) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro primeiras ações penais contra os acusados de envolvimento nos ataques a prédios públicos ocorridos em Brasília, em 8 de Janeiro deste ano. Duas sessões extraordinárias – às 9h30 desta desta quarta e quinta-feira (14) -, foram pautas pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, para analisar o caso, totalizando quatro sessões.
No dia dos ataques, as sedes dos Três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal – foram invadidas e depredadas por manifestantes radicais.
Serão julgados individualmente Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no Senado; Thiago de Assis Mathar, preso em flagrante no Palácio do Planalto; Moacir José dos Santos, preso em flagrante no Palácio do Planalto; e Matheus Lima de Carvalho, preso na Praça do Buriti. Moacir é o único que está em liberdade.
Os quatro réus respondem pelos seguintes crimes:
associação criminosa armada (pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o Ministério Público propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas)
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena varia de 4 a 8 anos de prisão)
golpe de Estado (punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos)
dano qualificado pela violência (pena é de seis meses a três anos)
grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado (condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão)
Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/15:17:33
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