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(Foto: Reprodução)- Vice-presidente do STJ determinou envio do caso à Corte Suprema. Rio Grande do Sul – O Supremo Tribunal
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(Foto: Reprodução)- Ministros estipularam a necessidade de elaboração de planos específicos para garantir e monitorar as atividades de fiscalização ambiental. O
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Barroso: “Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho” (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Barroso apontou
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STF vai decidir entrada policial em domicílio após atitude suspeita
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Processo sobre o tema será analisado na primeira pauta de julgamento do ano de 2024. O Supremo Tribunal Federal retoma
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Com a posse de Flávio Dino em fevereiro, e a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicie os
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