TCU adia decisão sobre concessão de portos do Pará

O Tribunal apontou impropriedades que somam R$ 450 milhões. Na ocasião o órgão pediu uma nova avaliação sobre os investimentos
A decisão sobre a concessão de cinco áreas portuárias paraenses à iniciativa privada, como o previsto na nova Lei dos Portos, foi adiada, hoje, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos processos envolvendo a concessão dos portos de Belém, de Santarém, de Vila do Conde, do Outeiro, de Miramar e de Santos, em São Paulo, foi retirado da pauta da sessão plenária de ontem, pelo ministro Aroldo Cedraz. O processo em questão foi iniciado pelo governo em resposta aos resultados da última avaliação dos editais realizada pelo TCU, em dezembro. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) questionou o que o TCU considerou irregular. O Tribunal apontou impropriedades que somam R$ 450 milhões. Na ocasião o órgão pediu uma nova avaliação sobre os investimentos e determinou que os valores dos editais fossem mais “reais”.

A decisão do ministro em prorrogar o julgamento final do processo ocorreu, principalmente, devido à troca de ministros da SEP. A presidenta da república, Dilma Rousseff, optou por César Borges à frente da pasta. O novo chefe da SEP estava, anteriormente, no Ministério dos Transportes. A alteração chegou ao conhecimento da sociedade ontem e também por isso o ministro achou por bem reagendar a avaliação o caso. O imbróglio foi iniciado ainda em dezembro, após a auditoria do TCU em cima dos editais de concessão. Após esse análise, o TCU barrou a concessão dos portos por verificar 19 impropriedades, como a ausência de tarifas-teto para modernização dos portos, a falta de detalhamento nos projetos de engenharia, a superavaliação de investimentos e os parâmetros de desempenho mal definidos.

Em consequência disso, o TCU condicionou a publicação desses e de futuros editais à correção das impropriedades e efetuou determinações e recomendações para o aperfeiçoamento da atuação da SEP da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para os próximos arrendamentos, o TCU determinou à Antaq que inclua os estudos de viabilidade no escopo das discussões das audiências públicas, considerando o vínculo direto entre esses estudos e os editais de licitações deles decorrentes. Para o governo.

Há algumas semanas, entretanto, o TCU concluiu que o governo cumpriu a maior parte dos pontos que impediam a publicação do edital para licitação dos arrendamentos nos portos de Santos e do Pará, mas a União ainda não poderá leiloá-los à iniciativa privada. Durante sessão plenária, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, aceitou as respostas da União relativas a 15 dos 19 questionamentos que haviam sido feitos.

Entretanto, quatro itens, entre eles a questão envolvendo os R$ 450 milhões, foram alvo de recurso por parte da Secretaria Especial de Portos (SEP). Por essa razão, esses processos foram separados do conjunto e ficaram nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Enquanto esses processos não forem avaliados pelo plenário, a licitação dos arrendamentos permanece travada.

O TCU estima que o investimento na modernização do setor portuário dessas cinco primeiras cidades seja de R$ 5,2 bilhões, em um prazo de 25 anos de concessão. Nessa primeira rodada de arrendamentos portuários, o leilão de alguns dos terminais teve como critério de arremate a menor tarifa a ser cobrada do usuário, enquanto outras instalações foram outorgadas segundo o compromisso de maior movimentação de carga.

Em virtude de tratativas ocorridas durante os trabalhos realizado pelas unidades técnicas do TCU, o projeto foi redimensionado, o que gerou economia de R$ 139 milhões, segundo nota publicada pela assessoria do órgão. Além disso, calcula-se que o cumprimento das determinações formuladas pelo tribunal ocasione a redução de outros R$ 311 milhões em gastos, o que totaliza, assim, R$ 450 milhões de benefícios.

O aperfeiçoamento dos parâmetros que embasam a concessão dos terminais portuários, conforme determinado pelo TCU, proporcionará contratos mais equilibrados e vantajosos aos usuários finais dos serviços portuários, à Administração Pública e a toda a sociedade brasileira, como explica a nota. A utilização de valores mais próximos da realidade reduz o risco de que o contrato tenha que ser reequilibrado após ter sido firmado. O Tribunal recomendou que a Secretaria de Portos da Presidência da República interaja com os municípios, consultando as prefeituras na fase de elaboração dos estudos de viabilidade dos próximos arrendamentos.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br