TJE e PM comentam sobre reintegração de posse

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) e a Polícia Militar se pronunciaram nesta quinta-feira (14) sobre a ação realizada na tarde de quarta-feira (13) na comunidade Canaã, em Belém, quando moradores do local interditaram a rodovia Mário Covas e se envolverm em um confronto com a polícia.

A ação causou polêmica após os moradores da ocupação afirmarem que a reintegração era ilegal, pois não havia mandado emitido pela Justiça, e que o processo de reintegração estava suspenso na Justiça.

Por nota, o TJE confirmou que o processo foi realmente suspenso pelo juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 11ª Vara Cível, pois os “moradores argumentam que a competência para processar e julgar a demanda é da Comarca de Ananindeua e não da Comarca de Belém”.

O documento ainda afirma que “liminar requerida pela parte autora da ação de reintegração de posse foi deferida, porém, não foi expedida pela Justiça ainda nenhum mandado de reintegração”.

OUTRO LADO

A Polícia Militar também se posicionou sobre a ação realizada ontem, e afirmou através de nota que o trabalho não foi de apoio ao mandado de reintegração de posse, mas de esbulho possessório, um tipo de processo em que a pessoa perde a posse de bem que tem consigo.

A PM ainda afirmou que a operação foi uma ação integrada com a Polícia Civil, através a DIOE.

Fonte: DOL

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