Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas do Pará
Trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Pará, em área de extração de madeira — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação
Seis trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas nos municípios de Novo Repartimento e São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense, durante a realização de duas forças-tarefas simultâneas na região. Um deles estaria no local de resgate há 8 anos.
A ação do Grupo Móvel Regional de Fiscalização do Trabalho Escravo, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ocorreu entre 5 e 11 de dezembro e também inspecionou propriedades nos municípios de Curionópolis, Nova Ipixuna e zona rural de Marabá.
A ação foi divulgada nessa segunda-feira (20). O nome dos empregadores não foi revelado.
Durante a operação, as equipes constataram diversas irregularidades, dentre elas estavam as péssimas condições de higiene e conforto dos alojamentos. Na fazenda localizada em Novo Repartimento, foram encontrados cinco trabalhadores que atuavam na extração de madeira.
Condições precárias
De acordo com o MPT, em Novo Repartimento, eles moravam em um barraco coberto com lona, sem paredes e com chão de terra batida, no meio da mata fechada, sujeitos a intempéries e a ataques de animais.
Os trabalhadores dormiam em redes e os pertences, como roupas, mochilas e objetos pessoais, ficavam pendurados em varais improvisados.
Ainda segundo os agentes do órgão, não havia instalações sanitárias, fato que obrigava o grupo a fazer as necessidades fisiológicas no mato.
Os alimentos eram guardados em uma prateleira feita com galhos de árvores e preparados em um fogareiro a lenha.
A água consumida era retirada de um pequeno córrego, mesmo local utilizado para o banho, sem qualquer comprovação de potabilidade.
Em razão da situação degradante de trabalho a que foram submetidos, os trabalhadores foram retirados do local, tiveram seus vínculos de trabalho reconhecidos pelo empregador e receberam integralmente as verbas rescisórias.
Além disso, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de indenização por dano moral individual a cada um deles, além de R$200 mil de indenização por danos morais coletivos.
Em uma outra propriedade da região, localizada em São Geraldo do Araguaia, a equipe de fiscais resgatou mais um trabalhador em situação degradante de trabalho.
O homem de 59 anos vivia há oito em um quartinho de madeira, repleto de frestas que permitiam a entrada de animais peçonhentos e até mesmo morcegos.
Esse espaço ficava ao lado da moradia de um outro funcionário, sem qualquer privacidade, além do local servir de depósito de materiais.
Homem estava em local de resgate há oito anos em situação análoga à escravidão, segundo MPT — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação
De acordo com o MPT, não havia lugar para o preparo, armazenamento e refrigeração dos alimentos. A carne para consumo foi encontrada pendurada em um varal na área externa.
Entre as atividades que a vítima desenvolvia na fazenda estava a aplicação de agrotóxicos, material que ficava armazenado no próprio quarto.
O empregado relatou aos fiscais não ter equipamentos de proteção individual para a execução do serviço e que, inclusive, sofreu um acidente no mês de setembro ao colocar pedras em um “carroção”, que machucou dois dedos de uma de suas mãos.
A fiscalização também constatou que o trabalhador tinha carteira assinada, mas recebia apenas a metade do salário descrito no documento.
Diante das irregularidades, a empregadora assinou um TAC com o MPT, comprometendo-se a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais, e a regularizar a situação do funcionário, com pagamento das verbas rescisórias, assim como a indenização por dano moral individual, que juntas totalizam R$ 47 mil, além de R$ 50 mil de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos sediadas no próprio município.
Outros municípios
Nas demais fazendas inspecionadas pelas forças-tarefas não houve resgate de trabalhadores, mas, de acordo com o MPT, foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho e questões como inexistência de assinatura da carteira de trabalho, não recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais (INSS), sendo adotadas as providências para a sua regularização, inclusive com pagamento de indenizações por dano moral coletivo.
Todos os empregadores concordaram em solucionar os problemas administrativamente mediante assinatura de TACs. Entre as obrigações acordadas nos documentos estão: efetuar o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias, inclusive do período pretérito; realizar o pagamento integral do salário dos funcionários até o 5º dia útil do mês subsequente, e com recibo;
Além disso, será necessário fornecer, gratuitamente, EPIs adequados aos riscos das atividades desempenhadas; garantir alojamentos com condições satisfatórias de higiene, segurança e conforto, além de instalações sanitárias, água potável e local para refeição, preparação e conservação adequada dos alimentos.
Por g1 Pará — Belém
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
