Ao tomar posse no STF, Zanin assume automaticamente a relatoria de 520 processos, parte deles caros a Lula
(Foto:Reprodução) – Ao tomar posse nesta quinta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin assumirá automaticamente a relatoria de 520 processos que estavam com Ricardo Lewandowski, seu antecessor. Em geral, esses processos são relacionados ao Direito Administrativo e Público, e alguns temas têm impacto direto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao deixar o Supremo em abril, Lewandowski tinha o menor número de processos do tribunal, perdendo apenas para a presidente da Corte, Rosa Weber, que por estar na presidência já tem o acervo reduzido, 64. O gabinete do ministro que se aposentou era conhecido por ter um número baixo de processos em estoque.
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Mas esta cifra de 520 processos sob a relatoria de Zanin deve aumentar tão logo a posse ocorra. É que pelo fato de a distribuição das ações ter ficado apenas entre os dez ministros desde que Lewandowski se aposentou, uma certa “compensação” passa a ocorrer assim que entra o novo integrante da Corte. Assim, de forma proposital, o algoritmo do Supremo irá mandar mais processos para o novo magistrado.
Entre as ações do acervo de Lewandowski que irão para Zanin estão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida contra um dispositivo da Lei das Estatais, segundo o qual dirigentes e militantes dos partidos devem cumprir uma quarentena de três anos para assumir cargos em empresas públicas, se trabalharam em campanhas eleitorais. Antes da aposentadoria, Lewandowski acatou a tese em decisão liminar.
Também consta no escopo de relatorias a Ação Declaratória de Constitucionalidade 84, protocolada em fevereiro por Lula, que busca garantir um decreto publicado pelo presidente. No apagar das luzes do seu governo, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. Logo no dia 1º de janeiro, Lula restabeleceu, com efeito imediato, os patamares anteriores.
Mas empresas questionam a medida sob o argumento de que a regra só poderia entrar em vigor depois de 90 dias. Em março, Lewandowski determinou que outras decisões judiciais suspendendo o decreto fossem desconsideradas, liminar confirmada em maio pelo Plenário.
Zanin deve assumir ainda a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, que questiona decisões do governo Bolsonaro durante a pandemia, consideradas omissas.
Outra ação questiona o programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação onde alega que um parecer da Fazenda permite considerar empresas como inadimplentes quando elas pagam um valor insuficiente para quitar suas dívidas. Lewandowski suspendeu a exclusão dessas companhias do programa Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Até o momento, Zanin está longe de processos relativos à Lava-Jato e que poderiam colocá-lo em possível situação de suspeição no julgamento. Em abril, o movimento do ministro Dias Toffoli de pedir para sair da Primeira para a Segunda Turma possibilitou que a relatoria de casos em que o então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou não ficasse com ele próprio.
A ida de Toffoli para a Segunda Turma foi autorizada pela ministra Rosa Weber, e Zanin, ao assumir como ministro nesta quinta, atuará na Primeira Turma. Pelas regras da Corte, julgamentos já iniciados em uma Turma permanecem nela mesmo que haja mudanças em sua composição ou de relatoria.
Por isso, mesmo herdando o acervo de Lewandowski, Zanin não leva os casos da Lava-Jato que já começaram a ser julgados para o outro colegiado.
Fonte: Mariana Muniz — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/08/2023/10:57:45
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