Após proibição e liberação de açaí na COP 30, nova lei no PA cria regras para venda no estado; entenda
Batedores de Açaí do AP devem realizar o cadastro para fiscalização adequada — Foto: Arquivo/g1
Publicada no Diário Oficial do Estado, norma define regras para produção, congelamento e armazenamento da polpa, com foco na segurança alimentar e inclusão dos produtores nas cadeias formais de comercialização.
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado regulamentou a atividade de batedores artesanais de açaí em todo o Pará. A legislação, de autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada após polêmica envolvendo a proibição e posterior liberação do açaí nos espaços da COP 30.
A lei tem como objetivo garantir segurança alimentar, qualidade do produto e continuidade da comercialização durante a entressafra, e estabelece diretrizes para o congelamento e armazenamento da polpa destinada à venda.
A regulamentação permite ainda que produtores artesanais possam manter a atividade durante o ano inteiro e serem incluídos nas cadeias oficiais de comercialização do açaí.
A legislação estabelece um limite diário de produção de:
até 40 latas, o que corresponde a 240 litros de polpa por dia, ou 7.200 litros por mês.
Além disso, os batedores deverão seguir normas específicas de vigilância e defesa sanitária para o congelamento, utilizando câmaras frias ou freezers exclusivos, com embalagens adequadas para armazenamento.
Segundo a lei, são considerados batedores artesanais tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuem como microempreendedores individuais (MEI), e que realizem o processamento manual do fruto e a venda da polpa de forma não industrial, voltada ao consumo direto da população.
A proposta foi construída a partir de diálogos com instituições de pesquisa, órgãos do governo, prefeituras, cooperativas e associações de batedores artesanais. Em abril, um grupo de trabalho foi criado na Assembleia Legislativa para discutir a crise do açaí e elaborar o projeto de forma coletiva.
Para o deputado Bordalo, a sanção da lei, publicada no DOE na última quinta-feira (4), representa uma conquista para os trabalhadores que vivem do açaí.
“O açaí é o alimento símbolo do Pará e precisa ser tratado com o valor que representa. Essa lei é um marco para garantir segurança à mesa do consumidor e, ao mesmo tempo, fortalecer os batedores artesanais, que são parte fundamental da nossa cultura e economia popular”, afirmou o parlamentar.
Fonte: G1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2025/06:10:25
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