Comissões da Alepa autorizam Estado a emprestar 100 milhões de dólares junto ao BID
Reunião integrada das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta quarta-feira (22) (Foto: Balthazar Costa / Alepa) – Projeto de Lei segue para apreciação no plenário, em data a ser marcada pela Mesa Diretora
Em reunião conjunta, nesta quarta-feira (22), as principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como as de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças (CFO), aprovaram cinco Projetos de Lei (PLs), do Poder Executivo. Entre eles, o segundo pedido de empréstimo, no valor de 100 milhões de dólares, em operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organização financeira internacional com sede nos Estados Unidos, que financia projetos viáveis de desenvolvimento econômico na América Latina.
De acordo com o texto da proposição, o empréstimo terá a garantia da União, e os recursos contratados serão usados para assegurar maior qualidade de ensino aos estudantes, por meio do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).
A proposição diz, ainda, que o dinheiro será destinado “a programa de investimento na área da Educação, contemplando a expansão da cobertura educacional e a melhoria das condições da infraestrutura das escolas, das práticas pedagógicas e de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”.
Líder do governo, o deputado estadual Iran Lima afirmou: ”o governo do Estado investe na área da educação, na infraestrutura das escolas. As propostas trazem melhorias aos estudantes da rede pública de ensino. A Assembleia Legislativa faz a sua parte, com respeito às opiniões diferentes. Todos os projetos ajudam no crescimento do nosso estado”.
“É um projeto importante, não devemos considerar como gasto a possibilidade de captar recursos para financiar políticas públicas em educação. Isso é investimento em áreas sempre necessárias”, pontuou a deputada Lívia Duarte.
O PL aprovado pelos deputados, nas Comissões, nesta quarta-feira, informa que a chamada operação de crédito é a segunda rodada de investimentos do BID com a Secretaria de Educação do Pará (Seduc).
Na primeira operação executada entre os anos de 2014 e 2022, diz o texto do PL, “o estado teve grandes avanços, a exemplo do segundo maior aumento na taxa de conclusão e a maior queda na distorção idade-série para o Ensino Médio na Região Norte”, informa o texto.
O Executivo estadual ressalta ainda na proposição que os investimentos estão em conformidade com as diretrizes governamentais previstas no Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e também estão em harmonia com as alocações programadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Apreciação coletiva
Da reunião conjunta, participaram também os deputados que integram as comissões de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minoria (CDHDC); e Segurança Pública (CSP).
Em síntese, eles também aprovaram três projetos que tratavam da criação de novas Secretarias de Estado: a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi); a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), essa, desmembrada da Secretaria de Justiça; e por fim, a Secretaria de Cidades e Integração Regional. Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 94/2023, que amplia o quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Aprovados pelas Comissões, os citados projetos estão aptos para a discussão e votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 23/03/2023/10:10:24 com informações do portal O Liberal
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
