Deputados recomendam criar marco regulatório para transporte fluvial do Pará após naufrágio que deixou 23 mortos

Deputados apresentam relatório que avalia transporte fluvial no Pará. — Foto: Reprodução / Ascom Bordalo

Documento foi apresentado nesta segunda-feira (30), em uma sessão na Assembeia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém.

Após cinco meses do naufrágio em Cotijuba, em Belém, que vitimou 23 vidas, deputados estaduais do Pará apresentam nesta segunda-feira (30) o relatório de avaliação do transporte fluvial paraense, na Assembeia Legislativa do Pará (Alepa), na capital. O principal objetivo da iniciativa é criar um marco regulatório para o setor.

A Comissão da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará foi instalada há três meses, para que em 120 dias pudesse coletar dados para compreender as condições operacionais em que o serviço de transporte hidroviário de passageiros é prestado; propor recomendações de natureza legislativa, administrativa e social decorrentes dos estudos; e encaminhar denúncias no âmbito administrativo e criminal às autoridades competentes.

O relatório é primeiro documento oficial no âmbito do legislativo paraense que revela a urgência de se implementar políticas públicas sobre o transporte fluvial e busca tirar a invisibilidade dos problemas no modal.

Foram pesquisados 129 terminais de embarque e desembarque de passageiros no Pará, em trechos que conectam a capital e os demais municípios do estado.

Neste cenário, são transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros, conforme apontou a comissão. Dos 144 municípios paraenses, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para o desenvolvimento econômico.

No trecho entre Belém e Marajó, cerca de dois mil passageiros fazem viagens diariamente em barcos regulares, como informou a ARCON-PA. Embarcações essas, que de acordo com as frequentes reclamações dos usuários, sofrem com superlotações, apresentam pane contumazmente, além de suspenderem viagens regulares, de forma corriqueira.

Assim, com todos os problemas nas embarcações regulares, é “normal” e “comum” que os usuários do transporte fluvial recorram aos barcos clandestinos para conseguir chegar ao destino.

Um dado relevante e ao mesmo tempo preocupante demonstrado pela pesquisa diz respeito à salvaguarda dos passageiros e tripulantes em número insuficiente. No momento do levantamento, 15% das embarcações estaduais pesquisadas apresentavam uma quantidade de coletes e boias menor do que a capacidade de passageiros e tripulantes da embarcação”, mostra o relatório.

Prospostas

O documento aponta caminhos na agenda política com recomendações aos órgãos governamentais competentes para alcançar um patamar civilizatório mais avançado aos usuários, a partir de planejamentos de ações e investimentos. São eles:

Buscar a integração com outros meios de transporte público de Passageiros regulados ou não pela ARCON.
Assegurar maiores investimentos para, construção, reforma, ampliação e requalificação dos projetos de terminais hidroviários no estado do Pará;
Aumentar os investimentos e intensificar o combate às ações criminosas relacionadas ao
transporte de passageiros (tráfico de drogas, de armas, prostituição infantil, roubo, entre outras);
Fomentar a regularização e a fiscalização das empresas que prestam serviço de transporte hidroviário;
Fomentar a elaboração e aprovação de Lei específica e consistente que discipline a regulamentação do setor hidroviário de passageiros no Estado do Pará;

O relatório esclarece que a regulação do transporte hidroviário estadual é de competência de cada Unidade da Federação. No Pará, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) é o órgão que autoriza, normatiza e fiscaliza a prestação de serviços de transporte estadual.

Relembre o naufráfio

Uma lancha clandestina com passageiros, incluindo crianças e idosos, naufragou no dia 8 de setembro, em Cotijuba, ilha de Belém. A embarcação, chamada “Dona Lourdes II”, tinha saído do Marajó em direção à capital.

Entre os relatos dos sobreviventes está o fato de que o condutor da embarcação teria demorado a chamar socorro quando o barco começou a afundar, além de não orientar os ocupantes do barco e não distribuir os coletes salva-vidas.

Sobreviventes apontaram que os salva-vidas não teriam condições de uso, muitos se rasgavam. Alguns pescadores que ajudaram no resgate encontraram pessoas já sem vida usando colete.

Foram cerca de um mês para que todos os corpos fossem encontrados. O último foi da menina Sofia Loren, de apenas quatro anos de idade.

O comandante da embarcação responde por homicídio doloso, com agravantes de outros crimes, como omissão de socorro. Marcos Oliveira foi preso no dia 13 de setembro, após passar cinco dias na condição de foragido. Mas, no dia 16 de dezembro de 2023, a Justiça concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Marcos.

Segundo a determinação, medidas cautelares foram aplicadas ao homem, que incluíam suspensão da habilitação de pilotar qualquer veículo náutico e monitoramento eletrônico. (Com informações de Juliana Bessa, g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 30/01/2023/

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