Direitos das pessoas com deficiência na eleição é tema de cartilha do TRE-PA

(Foto:Reprodução) – Documento esclarece sobre as principais dúvidas das pessoas com deficiência quanto ao direito do voto e à emissão do título de eleitor

Uma cartilha de acessibilidade com orientações didáticas e lúdicas acerca dos direitos de eleitores deficientes será lançada durante um evento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) nesta quinta-feira (17).

De autoria do desembargador corregedor eleitoral Leonam Cruz Júnior, o documento esclarece sobre as principais dúvidas das pessoas com deficiência quanto ao direito do voto e à emissão do título de eleitor, especialmente autistas e portadores da Síndrome de Down. (As informações são de Elisa Vaz).

De acordo com o desembargador, o principal objetivo é estimular a cidadania e, sobretudo, a inclusão social de deficientes intelectuais. “Na realidade, o voto desse público não é um debate novo. A lei que garante a eles o direito de votar e serem votados é de 2015 (Lei 13.146/2015), mas ainda é pouco conhecida por grande parte do eleitorado. Eles podem ser candidatos e isso é pouquíssimo divulgado.

O principal desafio é a falta de notoriedade e divulgação dos direitos dos deficientes de um modo geral, por isso o TRE lançou essa ação”, afirma. Ele conta que sempre foi muito atento às questões sociais e tem a inclusão social como uma das principais diretrizes da gestão enquanto corregedor eleitoral.

O evento de lançamento da cartilha, que será realizado às 10h, no Plenário do TRE, não será aberto ao público. Terá a participação dos juízes do Tribunal; da presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães; do autor da cartilha da acessibilidade, desembargador corregedor eleitoral Leonam Cruz Júnior; representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de entidades autistas; e do juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cássio André.

Com o lançamento, um dos intuitos é estimular, até o dia 4 de maio, data que marca o fechamento do cadastro eleitoral para emissão de títulos de eleitor, que o máximo de pessoas busquem seus direitos, a fim de promover a inclusão do maior número possível de deficientes ao direito cívico do voto previsto em lei. Após o evento, a cartilha ficará no site do TRE-PA: www.tre-pa.jus.br.

Para a diretora de patrimônio da Apae, Sandra Santos, que estará no evento de lançamento representando a associação, é muito importante criar este debate.

“Uma eleição deve alcançar a todos, sem distinção, e isso vai facilitar para eles, vão ter mais noção dos seus direitos, vão se sentir mais seguros, terão mais oportunidade e conhecimento para votar.

Afinal, a acessibilidade ainda é uma dificuldade para eles, não sabem muitas coisas e nem a família. Acho que ainda precisamos de muito esclarecimento, por isso essa cartilha deve ser muito divulgada, para eles se sentirem seguros. A importância é esclarecer”, pontua Sandra.

Jornal Folha do Progresso em 15/03/2022/09:57:22

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