Especialista do Pará tira dúvidas sobre as mudanças na CLT causadas pela reforma trabalhista
Trabalhadores que tiveram os direitos desrespeitados desistem de procurar a Justiça do Trabalho, com receio de serem condenados. Especialista explica situação. (Foto:Reprodução)
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados. Por conta disso, trabalhadores que tiveram os direitos previstos na constituição desrespeitados desistem de procurar a Justiça do Trabalho, com receio de serem condenados. Diante disso, o G1 Pará conversou com especialista e advogado Antônio Bernardes que explicou em quais casos o trabalhador pode reivindicar seus direitos e como esse processo deve ser conduzido.
De acordo com o Antônio Bernardes, ao contrário do que acontece em alguns estados do Brasil, a Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), responsável pelos estados do Pará e Amapá, ainda entende que o trabalhador não pode ser condenado ao pagamento de custos, seja do honorário de defesa ou da empresa que foi processada. O especialista explica que o TRT-8 entende que a lei que determina esse pagamento viola diversas garantias fundamentais previstas na constituição.
O advogado explica que esse entendimento foi consolidado pelo Tribunal do Trabalho por sua composição plena. O benefício da Justiça gratuita será concedido dependendo do salário do trabalhador. Esse valor deve ser correspondente a 40% do limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência. Em 2020 esse ficar fica em R$ 2.412,80. Também terá direito ao benefício o trabalhador reclamante que estiver desempregado.
No entanto, na prática, os juízes têm conseguido esses benefícios mesmo quando o trabalhador não se enquadra nesses casos. O Tribunal entende que, o não cumprimento dessa medida, traduz no desrespeito a dignidade da pessoa, além de conflitar com outras leis mais benéficas ao trabalhador.
Para saber mais informações sobre os direitos do trabalhador autônomo, veja o vídeo no topo da matéria com o especialista Antônio Bernardes.
Por G1 PA — Belém
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