Ex-prefeita Madalena condenada no TCM tem 15 dias para apresentar defesa no TCE

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(Foto:Reprodução) – A ex-prefeita do município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Madalena Hoffmann (PSDB) , que teve condenação -tramitada julgada- junto ao TCM- (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS) ,  tem prazo de 15 dias, a apresentar razões de justificativas nos atos do processo n° TC/514180/2010, que trata da prestação de contas da Prefeitura, durante sua gestão (2008/2011), referente ao convênio nº 561/2009 e termo aditivo, celebrado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no TCE-(TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO).

Madalena Hoffmann tem 15 para apresentar defesas sobre processo referente prestação de contas de recursos da educação em sua gestão.

O comunicado de audiência foi publicado na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Estado (DOE).

A parte interessada pode consultar detalhes do processo no portal do TCE-PA, no endereço eletrônico: https://portaljurisdicionado.tce.pa.gov.br/

CONDENAÇÃO DO TCM

A ex-prefeita já e réu no TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS), onde foi condenada pro contratação sem licitação e obra não realizada na sua gestão  diante a prefeitura de Novo Progresso.

Leia Também:TCM/PA mantém decisão e ex-prefeita de Novo Progresso terá que devolver mais de R$ 2 milhões

Irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) analisou, em 2019, as remessas das contas sob gestão da ex-prefeita Madalena Hoffmann, do município de Novo Progresso, referente ao exercício financeiro de 2011, contudo, o parecer não foi favorável, visto que foi identifico a não comprovação de processos licitatórios no montante de R$8.482.735,63 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) – no tocante a cinco contratações.

Além disso, o Órgão Fiscalizador recebeu e apurou denúncia de contratação de duas empresas de engenharia, cujas obras objeto de contrato não foram realizadas, porém, somaram pagamento de R$2.285.137,49 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Madalena Hoffmann  (PSDB) esteve como prefeita do município de 2008 a 2011, assim sendo, responde pela gestão desse período.

Leia a publicação da decisão clique no link: http://tcm.ioepa.com.br/diarios/2021/2021.06.18.DOE.pdf

Por:Jornal Folha do Progresso em 07/07/2022/10:34:30

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