Ex-prefeitos de Curralinho são condenados pela justiça-Os políticos são acusados de empossar servidores sem a realização de concurso público

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O juiz Ricardo Borges acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e condenou por improbidade administrativa os ex-prefeitos o município de Curralinho, Miguel Pedro Pureza Santa Maria e Álvaro Aires da Costa, e o ex-vice-prefeito, Mosaniel Vieira da Costa.

Os ex-prefeitos de Curralinho foram acusados de improbidade administrativa por terem empossado servidores em cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público.

O ex-vice-prefeito, Mosaniel da Costa, também responde por improbidade por conta da assinatura das portarias de nomeação dos servidores em 2004.

Os acusados alegaram a inexistência de qualquer irregularidade nas portarias e decretos de nomeações, mas as argumentações foram rejeitadas pelo magistrado.

Na decisão, o ex-prefeito Miguel Santa Maria foi condenado com multa no valor de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito Álvaro da Costa foi condenado à multa de R$ 10 mil e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos.

Para o ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa ficou estabelecida a pena de multa no valor de R$ 15 mil, perda da função pública de vereador municipal e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos.

Também foi determinado à Prefeitura Municipal de Curralinho que proceda a imediata exclusão de duas servidoras do quadro do município, em decorrência da nulidade dos decretos de nomeação.

Por: Redação ORM News com informações do Ministério Público do Estado

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br