Governo investirá em aeroportos regionais e diminuirá tarifa

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Ao todo, R$ 1,7 bilhão serão empregados e executados nos sete Estados nortistas, nessa etapa

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou no inicio da semana que 24 aeroportos regionais paraenses receberão R$ 442,1 milhões para investimentos em infraestrutura, com obras de ampliação ou reforma. O aporte financeiro, que será feito diretamente pelo governo federal, faz parte do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos (PIL), em operação desde junho de 2013. O objetivo do programa é fazer com que 96% da população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de um aeroporto, como afirmou o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria, em Brasília. Em toda a região Norte, 67 aeroportos receberão a aplicação financeira do governo. Ao todo, R$ 1,7 bilhão serão empregados e executados nos sete Estados nortistas, nessa etapa.

Até agora, o PIL já tem 220 estudos de viabilidade finalizados, de um total de 270 aeroportos regionais em todo o País que receberão obras de ampliação ou reforma. Destes 220 aeroportos, 101 já têm projetos finalizados ou em elaboração. Após a conclusão da análise desses projetos, os aeroportos já podem ser encaminhados para o licenciamento ambiental, última fase antes da licitação. Já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos em execução somam R$ 197 milhões, dos quais R$ 65 milhões já foram executados.

No total, já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos em execução somam R$ 197 milhões, dos quais R$ 65 milhões já foram executados. De acordo com a SAC, o governo também tem investido nos aeroportos regionais de forma consistente mesmo antes das ampliações previstas no PIL, para atender ao aumento da demanda. De janeiro de 2011 a junho de 2014, a Infraero já investiu R$ 401,6 milhões em 40 aeroportos, e outros R$ 378 milhões estão em execução.

Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Os investimentos incluirão, por exemplo, reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Dentre os critérios para análise de relevância do aeródromo serão consideradas características como o volume de passageiros e de cargas, os voos regulares e os resultados operacionais. Além disso, serão considerados aspectos socioeconômicos, o nível de acessibilidade na Amazônia Legal, o potencial turístico e de fomento da integração nacional. Além de investimentos em aeroportos em cidades de pequeno e médio porte, serão contempladas medidas de incentivo à aviação regional com foco na viabilização de rotas de baixa e média densidades de tráfego.

Os planos de investimentos obedecerão as seguintes fases: diagnóstico da infraestrutura e da gestão dos aeródromos; elaboração do programa de necessidades de investimento e de projetos conceituais e termos de referência de equipamentos.

Aviação regional terá subsídio a partir de 2015

Outro segmento do PIL é o subsídio criado na segunda-feira pela presidente da República, Dilma Rousseff, por meio da Medida Provisória 652, para a subvenção de tarifas aeroportuárias e parte dos custos inclusos em uma passagem. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e dinamizar ainda mais a economia do interior do país. “O crescimento do interior vem sendo superior ao das áreas urbanas. Este é um dado que impõe a necessidade de corrermos para garantir uma infraestrutura que permita que esse crescimento se consolide e se dê de maneira mais forte e com menos custos”, afirmou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, na coletiva.

O benefício, que será regulamentado por decreto ainda neste ano, estabelecerá isenção de tarifas aeroportuárias para voos que saiam de ou cheguem a aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. Também será determinado a subvenção a passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Neste caso, o subsídio será limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados. O ministro estimou em R$ 1 bilhão o montante inicial de subvenção, valor que ainda está sendo definida pelo Governo Federal. O subsídio às passagens deverá ser concedido em faixas, de forma que aeroportos menores, de cidades mais isoladas e com maiores custos de operação, recebam proporcionalmente mais do que aeroportos maiores.

Outro critério será geográfico: a região Norte, que tem menos opções de modais de transporte, terá um subsídio por passageiro maior do que o resto do país. “Na região amazônica a aviação é uma questão essencial, porque você mede distâncias em dias de balsa ou em horas de avião”, afirmou o ministro. Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares são elegíveis para a subvenção, cifra que a Secretaria de Aviação Civil espera que aumente a partir de 2015. Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, haverá estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos regulares que já operem nesses aeroportos.

“Um voo regional é em média 31% mais caro por quilômetro do que um voo entre capitais. Isso não acontece porque a empresa aérea tem preconceito, é porque a escala e o custo são diferentes”, afirmou o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da SAC, Rogério Coimbra. Segundo ele, o objetivo do programa é fazer com que “localidades que não eram atendidas passem a ser atendidas e localidades que são atendidas precariamente possam ter mais destinos, frequência e pontualidade”.

Fonte: ORMNews.

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