Governo recolhe moedas de espelhos d’água de palácios em Brasília para o Tesouro Nacional

(Foto; Reprodução) – Espelho d’água do Palácio do Planalto (Ricardo Stuckert/PR)

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O governo federal anunciou que as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília passarão a ser recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19.12, no Diário Oficial da União, oficializando um procedimento que até então não possuía regulamentação.

Os espelhos d’água e lagos do Palácio do Planalto, sede do governo, e do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, são pontos turísticos que atraem visitantes de todo o País. Muitos têm o hábito de jogar moedas na água, prática que agora será disciplinada por regras específicas de coleta e uso.

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A portaria determina que a coleta ocorra semestralmente, com os valores sendo registrados em um termo específico antes de serem destinados ao Tesouro Nacional via Guia de Recolhimento da União (GRU). Apesar da ação ocorrer durante debates sobre corte de gastos, o impacto financeiro será mínimo, considerando os baixos valores envolvidos.

“Os valores arrecadados deverão ser registrados em termo específico, devendo permanecer sob guarda do gestor da área responsável pela coleta até a sua devida destinação”, diz a portaria. “As moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico lançadas nas referidas áreas serão encaminhadas em até 60 (sessenta) dias após a arrecadação ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil para que este lhe dê a destinação que lhe aprouver, observada a legislação de regência”.

Em dezembro de 2022, no final do governo Bolsonaro, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro recolheu R$ 2.213,55 do espelho d’água do Alvorada, doando a quantia a uma instituição de caridade. À época, ainda não existiam normas formais sobre o destino desse dinheiro.

Com a nova regulamentação, moedas fora de circulação ou que possuam valor histórico, artístico ou cultural deverão ser enviadas ao Museu de Valores do Banco Central. Lá, essas peças serão analisadas para receber um tratamento adequado, respeitando a legislação aplicável.

Já as moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas para reais, sempre que possível, e integradas ao saldo total a ser enviado ao Tesouro. A conversão será responsabilidade da área encarregada da coleta, seguindo as diretrizes da portaria.

Para garantir transparência, os valores recolhidos e sua destinação serão divulgados no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República.

Fonte: Henrique Sampaio / Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2024/15:59:42