Justiça determina recondução imediata do prefeito de Alenquer ao cargo
(Foto Divulgação) -Juraci Estevam estava afastado por decisão da Câmara de Vereadores de Alenquer desde o dia 12 de março.
Por força de liminar, o prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, Juraci Estevam de Sousa, deve retornar ao cargo do qual foi afastado por meio do Decreto Legislativo 01/2018, após pedido feito pelo professor Alberto de Sousa Melo, por supostas irregularidades à frente da gestão pública.
Com a decisão judicial, o afastamento de Juraci – pelo prazo de 90 dias – será suspenso até posterior deliberação da Justiça ou julgamento do processo para apuração de infração político-administrativa.
A justiça tornou sem efeito, provisoriamente, em relação aos decretos 140, 152 e 153/2017, o recebimento de denúncia por suposta infração político-administrativa contra o prefeito. Sendo possível, que a continuidade do processo de apuração e julgamento em relação aos demais fatos narrados na denúncia recebida por maioria absoluta da Câmara.
Para a concessão da liminar em favor do prefeito Juraci Estavam, a justiça levou em consideração as declarações do vice-prefeito Josino Alves da Costa, confirmando que foi ele quem firmou os atos administrativos pelos quais o gestor está sendo investigado.
Entre as denúncias contra Juraci Estevam, consta a edição de decreto de emergência administrativa sem a observação dos requisitos previstos na instrução normativa 001/2013 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que resultou em mais de 20 contratações com dispensa de licitação.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém
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