Marinha libera novas regras para porte de arma: veja quem pode e quem está fora da medida

Segundo a regulamentação, a autorização para portar arma é exclusiva de cada militar, não podendo ser repassada a terceiros. O documento só terá validade para a arma indicada e o militar precisa portar identificação válida ao utilizá-la.

Oficiais e praças com estabilidade têm direito automático ao porte, conforme previsto em lei. Já praças ainda em período instável na carreira poderão receber a permissão apenas em casos excepcionais, mediante avaliação positiva, testes aprovados e outras condições específicas.

Impedimento ou cancelamento

A norma também detalha os motivos que podem impedir ou cancelar o porte de arma. Problemas de saúde mental, reprovação em exames psicológicos, envolvimento com crimes graves, uso da arma sob efeito de álcool ou entorpecentes, episódios de violência doméstica, extravio do armamento, entre outros fatores, constam na lista.

A responsabilidade de fiscalizar a aptidão contínua dos militares para o porte ficará a cargo dos comandantes. Caso alguma irregularidade seja identificada, o porte deve ser suspenso de imediato.

O procedimento para solicitar o porte exige que o militar encaminhe um requerimento ao seu comandante, além de registrar a arma no sistema da Marinha. Com a aprovação, será emitido um documento que oficializa a autorização.