MPPA denuncia “condições insalubres e desumanas” no presídio de Parauapebas, no PA
Presídio de Parauapebas, no Pará. — Foto: Reprodução / Agência Pará
Uma ação contra o governo estadual e Seap foi ajuizada pela promotoria de Justiça, solicitando itens básicos de higiene e conforto a detentos.
O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação contra o Governo do Pará e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que sejam fornecidos itens básicos de higiene e conforto a detentos do presídio de Parauapebas, sudeste do estado.
Segundo a ação, o presídio, inaugurado em novembro de 2019, “não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga” e quase um terço dos 284 presos não recebeu colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto.
Ainda de acordo com a ação, presos idosos e com doenças crônicas não têm acesso aos insumos necessários para manter a saúde. O MPPA afirma que as irregularidades ferem os direitos humanos.
Na ação, a promotora de Justiça Magdalena Teixeira solicita que, em caso de descumprimento, seja pago multa diária de R$20 mil e que devem ser fornecidos aos presos itens como colchões, lençóis e duas mudas de uniforme para cada detento.
Segundo a promotora, a Lei de Execução Penal define como dever do Estado fornecer alimentação, assistência médica, vestuário e instalações higiênicas aos internos e, portanto, o governo estadual e a Seap devem ser responsabilizados.
“O fornecimento adequados desses serviços são direitos básicos e são ainda mais importantes para os detentos, que estão em situação de sofrimento devido ao confinamento”, afirma.
No documento, a promotora também diz que “os presos da unidade prisional de Parauapebas estão tendo violados seus direitos, percebendo os prejuízos físicos e psicológicos que configuram a violação à dignidade, pelo fato de que os internos se encontram submetidos a condições insalubres e desumanas”.
Em nota, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), informou que todos os custodiados estão com uniformes novos, inclusive da Cadeia Pública de Parauapebas. Além disso, segundo a nota, os detentos recebem kits de higiene pessoal regularmente. Custodiados idosos ou com doenças crônicas vivem em celas separadas das demais pessoas privadas de liberdade e recebem atendimento regular, com acompanhamento de profissionais de saúde e entrega de medicamento conforme a comorbidade e receita médica. A Seap ainda ressalta que contestará a ação do Ministério Público.
Por G1 PA — Belém
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