Nova Lei Geral do Esporte é sancionada pelo presidente Lula e traz mudanças significativas
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova lei diz respeito às penalidades para as torcidas organizadas que promoverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas
Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a aguardada nova Lei Geral do Esporte, acompanhado pela ministra do Esporte, Ana Moser. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (15), marcando um marco importante no cenário esportivo brasileiro.
Após a aprovação pelo Senado em maio, essa nova legislação substitui e unifica os textos existentes sobre o assunto, incluindo a famosa Lei Pelé, em um único documento abrangente. Com mais de 200 artigos, o texto estabelece uma estrutura formalizada e institucionalizada para o esporte, definindo responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova lei diz respeito às penalidades para as torcidas organizadas que promoverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Tais ações serão passíveis de multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime. Além disso, as torcidas podem ficar proibidas de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
Vetos
No entanto, nem todas as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional foram mantidas na versão final sancionada pelo presidente. Um dos pontos mais controversos, relacionado à cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi objeto de veto por parte de Lula. Essa decisão foi resultado de demandas dos próprios atletas, principalmente jogadores de futebol, que realizaram protestos nos últimos dias durante partidas do Campeonato Brasileiro da Série A.
Além disso, o presidente também vetou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Esses vetos evidenciam a complexidade e os debates acalorados em torno da nova lei, ressaltando a importância de encontrar um equilíbrio entre as diferentes perspectivas e interesses envolvidos no universo esportivo do país.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/21:38:30
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