Órgão quer que BC retire cédulas de R$ 200 de circulação
Banco Central pode ter que parar de imprimir a nova nota de R$ 200,00 (Foto:Raphael Ribeiro/BCB)
Defensoria Pública alega ‘falta de acessibilidade’, devido a dimensões iguais à nota de R$ 20
A Defensoria Pública da União (DPU) quer que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. A solicitação se deu a partir de uma Ação Civil Pública na Justiça. O argumento do órgão é de “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
A ação, protocolada na sexta-feira, 9, é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O Banco Central ainda não se posicionou.
Por:Redação Integrada com informações do G1
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