Pará vai receber mais de R$ 59 milhões do Fundo de Participação dos Municípios
Belém receberá o valor de R$ 7.195.753,14; 15% dos valores devem ser usados em ações e serviços de saúde.
Municípios paraenses vão receber, juntos, mais de R$ 59 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todas as 144 cidades serão beneficiadas, entretanto, com valores diferentes, de acordo com o número de habitantes. Belém receberá o valor de R$ 7.195.753,14. Este é segundo repasse do mês de abril.
O valor será creditado ainda hoje (20). O Fundo é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os coeficientes são baseados nas estatísticas colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sendo assim, a lei determina que os recursos sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ ao dia 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 47.161.670,58.
Em comunicado, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) informou que apesar do aumento observado nos 10 dias, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entretanto, com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação.
“O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%”, diz a entidade em nota.
Quanto aos repasses, todas as prefeituras devem aplicar 15% dos valores em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.
Do total, os 2.438 municípios brasileiros de coeficientes 0,6 (43,79%) ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.
“A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas”, finaliza a Famep.
50 municípios do Pará podem receber menos recursos do FPM
Prévia do censo é utilizada como critério para repasses da União
Confira a lista de municípios que tiveram redução populacional em 2022:
- Água Azul do Norte
- Augusto Corrêa
- Barcarena
- Benevides
- Bom Jesus do Tocantins
- Bonito
- Bragança
- Breu Branco
- Cachoeira do Arari
- Cachoeira do Piriá
- Chaves
- Concórdia do Pará
- Cumaru do Norte
- Dom Eliseu
- Eldorado dos Carajás
- Goianésia do Pará
- Igarapé-Açu
- Ipixuna do Pará
- Jacundá
- Marituba
- Medicilândia
- Mocajuba
- Moju
- Nova Ipixuna
- Nova Timboteua
- Novo Repartimento
- Ourilândia do Norte
- Pacajá
- Paragominas
- Placas
- Ponta de Pedras
- Quatipuru
- Rondon do Pará
- Rurópolis
- Santa Cruz do Arari
- Santa Isabel do Pará
- Santana do Araguaia
- Santo Antônio do Tauá
- São Caetano de Odivelas
- São Domingos do Araguaia
- São Domingos do Capim
- São Félix do Xingu
- São João do Araguaia
- Tailândia
- Tracuateua
- Tucumã
- Tucuruí
- Ulianópolis
- Vigia de Nazaré
- Viseu
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 20/2023/06:47:27
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